Teses para o próximo encontro nacional de um grande partido
(continuação do post anterior, 134)
Companheiros,
Chegamos ao governo e estamos no poder. Junto a nós e dos movimentos sociais e de trabalhadores, que sempre defendemos, está também o grande capital, um formidável adversário no passado, mas um aliado no presente, pois ele pretende que continuemos a fazer mudanças no Brasil, na sua economia e nas instituições políticas, sem contudo provocar aquelas rupturas que constantemente anunciávamos no passado.
Pensando bem, em todos os custos e benefícios de qualquer processo de mudança numa sociedade complexa – como são todas as sociedades –, decidimos fazer uma aliança tática e estratégica com o capital, para conduzir um processo de ruptura com nossas velhas teses e aprovar algumas novas, que agora se seguem.
1. O partido não é socialista, e sim reformista.
Independentemente de continuarmos a nos chamar de “socialistas” (para fins de propaganda e de identificação políticas), vamos terminar com a hipocrisia de pretender implantar o socialismo no Brasil. O que faremos, abertamente daqui para a frente, será administrar o velho e duro capitalismo, com todo o apoio e a satisfação dos nossos novos aliados na burguesa nacional e no capital financeiro internacional.
Acreditamos que a economia de mercado é a que melhor se presta ao atendimento das satisfações básicas da população, e que o Estado deve ser contido nas suas finalidades essenciais da segurança, educação, saúde e infra-estrutura, ademais do estabelecimento de regras gerais para o bom funcionamento da economia de mercado (competição, estabilidade de políticas, abertura à inovação etc.). Vamos continuar reformando as instituições regulatórias para que a economia de mercado promova os interesses do maior número de cidadãos.
2. O partido adota uma política econômica responsável e pró-mercado.
Vamos parar de acreditar que o Estado será o grande promotor, distribuidor e equalizador das chances e oportunidades no Brasil. Da forma como ele atua, hoje, no Brasil, o Estado transformou-se no principal obstáculo a um processo sustentado de crescimento, com transformação estrutural e distribuição de benefícios, uma vez que ele atua como um despoupador líquido dos recursos privados, cristaliza benefícios em prol dos já integrados e vem redistribuindo os recursos de todos em benefício da minoria.
Nossos princípios econômicos, de agora em adiante, serão definidos por quatro diretrizes: (a) uma macroeconomia estável, dotada de responsabilidade fiscal e sério comprometimento com o combate à inflação, o principal imposto que se abate sobre os pobres; (b) uma microeconomia aberta, competitiva, aberta às novas iniciativas, dotada de instituições que favorecem o empreendimento privado e criando um bom ambiente para os negócios de modo geral; (c) um investimento maciço na qualidade dos nossos recursos humanos, a começar pelo ciclo básico e pelo ensino profissional, pois o única critério que nos separa, hoje, dos países mais desenvolvidos, é o diferencial de produtividade do trabalho humano, o que depende da variável educacional; finalmente, (d) uma abertura ao comércio e aos investimentos internacionais, no entendimento de que a interdependência econômica é a que melhor se ajusta aos nossos padrões de economia integrada nos fluxos mais dinâmicos da globalização contemporânea.
3. O partido quer uma reforma política que transforme o modo de ação do Estado.
O fazer política, no Brasil, tornou-se um modo de vida, quando não uma atividade rendosa. Os meios parecem ter se substituído aos fins e quase toda a máquina pública, em especial o legislativo e o judiciário, converteram-se em redomas privilegiadas de altos salários e de produtividade mínima. Queremos mudar profundamente tudo isso, já que o povo está descobrindo com razão com o dinheiro dos impostos, duramente arrecado em detrimento de seu consumo, vem sendo desperdiçado de maneira indigna, alimentando gastos inúteis nos gabinetes de políticos profissionais.
Por isso, o partido vai propor uma reforma política que contemple, em primeiro lugar, a redução do volume de gastos e uma mudança no tipo de representação política que se está exercendo em nome do povo. Sobretudo nos municípios menores, mas também nas assembléias dos estados mais populosos e no próprio Congresso nacional, o dinheiro do povo está sendo gasto indevidamente, com mordomias incontáveis, em total descompasso com o trabalho necessário e honesto da representação política. Sabemos disso, pois nós mesmos nos acostumamos a esse tipo de coisa.
Os poderes legislativos e judiciário consomem muito mais recursos do que o justificado, sobretudo pela forma como trabalham (ou deixam de fazê-lo). Outros questões, vinculadas à lei eleitoral ou ao financiamento dos partidos, podem vir a fazer parte do debate político num segundo momento, mas o partido deve agora esforçar-se por redimensionar a representação política nos três níveis da federação ao que se possa considerar como normal e razoável em condições democráticas. A política não pode mais continuar sendo um meio de ganhar a vida.
4. O partido não quer um Estado mínimo, mas um Estado que funcione.
Durante muito tempo acreditamos que o Estado era uma espécie de varinha mágica, que poderia fazer acontecer tudo o que se desejasse, bastando um simples toque de botão. Descobrimos que não é assim, e por isso estamos, humildemente, revisando nossas posições. Pois bem, o partido está propondo uma reforma administrativa com diminuição radical do número de ministérios e a conseqüente atribuição de diversas funções a agências reguladoras.
Também nos convencemos que as PPPs (parcerias público-privadas) constituem no máximo um paliativo e por isso estamos retomando a privatização de alguns grandes monstrengos públicos que ainda existem e são fontes de ineficiência e de corrupção, no setor financeiro, energético, de transportes e outros. Também vamos propor, mesmo sob risco de bombardeio do quartel-general pelos nossos velhos aliados sindicais, o fim da estabilidade no serviço público, que em muitos casos se converteu num incentivo à preguiça e ao ócio remunerado, como visto nas greves das universidades federais.
Provavelmente vamos propor também a concessão de autonomia completa a essas universidades, assegurando um patamar mínimo de dotações públicas e deixando-as, em seguida, livres para buscar o dinheiro onde queiram e gastá-lo como desejam, inclusive remunerando seus professores da forma como lhes parecer mais apropriada. Queremos um Estado forte nas áreas em que ele deve necessariamente atuar, não em todos os setores onde ele atua hoje, nos quais segue esbanjando recursos do povo sem resultados práticos comensuráveis. Estado bom é o Estado que tem condições de atuar de maneira efetiva, não aquele que apenas finge ou tem a pretensão de fazê-lo, mas não faz.
5. Contra a derrama fiscal: o partido quer redução de impostos.
Vamos propor uma reforma econômica ampla, com diminuição da carga tributária e a redução das despesas correntes do Estado. O Brasil já ultrapassou limites razoáveis de carga fiscal e isto se traduz no “desinvestimento” estatal e na incapacidade de se ter poupança privada para fins de investimento. Vamos impulsionar também uma série de reformas microeconômicas, com vista a criar um ambiente favorável ao investimento produtivo, ao lucro e para diminuir a sonegação e a evasão tributárias.
Ao mesmo tempo, vamos dar um aperto fiscal nesses “criadores de despesas” irresponsáveis que são os legislativos e o judiciário. Esses poderes possuem a incrível capacidade de determinar eles mesmos suas próprias despesas, sem atender a qualquer critério de disponibilidade do recursos do ponto de vista orçamentário. No plano da federação, caberia revisar a situação dos municípios sem capacidade arrecadadora, e que são obrigados a viver de “mensalão” federal: essa situação não pode mais se sustentar.
6. Por uma nova classe trabalhadora, livre da mão pesada do Estado.
Chegamos ao que um ilustre antecessor chamou de “aristocracia operária”, uma classe que se reproduz a si mesma e que inclusive ocupa diversas funções no Estado e nos sindicatos, com remunerações, comissões e outras prebendas que não encontram correspondência no trabalho dispendido em defesa dos interesses da classe trabalhadora, sobretudo daqueles que ainda não estão incorporados ao mercado formal de trabalho.
Por isso estamos propondo uma reforma trabalhista radical, com flexibilização da legislação laboral, dando maior espaço às negociações diretas entre as partes. Também propomos a extinção do imposto sindical, que alimenta sindicalistas profissionais, em contradição com o que se esperaria de representantes temporários, em sindicatos de fato livres.
Por fim, vamos encerrar de vez a era Vargas, propondo a extinção da Justiça do Trabalho, que é ela uma fonte de criação e de sustentação de conflitos, substituindo seus pesados procedimentos pela via arbitral, ou por varas especializadas na justiça comum. De forma geral, a legislação trabalhista vai ser reformada para facilitar e ampliar a empregabilidade daqueles que hoje estão excluídos do mercado trabalho.
7. O partido é, doravante, globalizado e favorável à globalização.
Sinto muito, mas teremos de dizer aos nossos amigos do Fórum Social Mundial que eles conduzem um combate de retaguarda, uma luta até mesmo reacionária, do ponto de vista dos países mais pobres e dos estratos sociais mais humildes. Defender os subsídios agrícolas e o protecionismo nessa área não é apenas insensato, é criminoso do ponto de vista dos povos africanos, sem condições de competir em outros setores. Da mesma forma, o combate às instituições-chave da globalização contemporânea – OMC, FMI e Banco Mundial – não só é risível como contraproducente no plano da cooperação internacional, assim como são patéticas essas tentativas de se introduzir taxas sobre os movimentos de capitais, o que só resulta em encarecer o custo dos recursos que os países em desenvolvimento necessariamente captam nos mercados financeiros.
Por isso, o partido não tem medo de afirmar que ele se posiciona resolutamente em favor da globalização, que tem retirado milhões de chineses e indianos de uma miséria ancestral, assim como o partido não tem mais vergonha de participar dos encontros dos capitalistas em Davos, que são uma forma de continuar discutindo condições e formas de se ampliar a globalização, num sentido plenamente responsável e conectado com as necessidades dos países mais pobres.
8. O partido se pauta, no plano externo, exclusivamente pelos interesses nacionais.
A política internacional é a continuidade da política nacional, por outros meios. Assim como estamos comprometidos com o interesse nacional no plano interno, assim deve ser feito no contexto internacional. Por isso estamos encerrando a fase de posições de princípio quando estávamos sobretudo interessados em reunir os pobres e oprimidos para lugar contra a hegemonia dos poderosos. Não vamos mais designar tal ou qual país como “aliado estratégico”, e sim julgar quais são os nossos interesses nacionais numa análise concreta de cada situação internacional.
Nenhuma situação de relacionamento externo, nem mesmo a integração regional, deve ser vista como um fim em si mesmo, mas como um meio para se atingir objetivos nacionalmente desejáveis, que são o progresso e a prosperidade da nação. Não se deve cultivar a busca de prestígio internacional apenas pelos seus efeitos de imagem, mas sim como resultado indireto de nossa cooperação desinteressada, desde que disponhamos das condições materiais e humanas para fazê-lo. Nossas forças armadas, por exemplo, elas primeiro devem ser aparelhadas internamente, antes de fazê-las cumprir missões internacionais que podem estar acima de sua capacidade operacional. A liderança, por exemplo, decorre do acúmulo de certo substrato material – financeiro e tecnológico, sobretudo – para o cumprimento de missões externas que sejam solicitadas pelos vizinhos ou pela comunidade internacional, não da vontade unilateral de proclamá-la.
Para aumentar sua capacitação no plano internacional, o país precisa estar disposto a conceder graus ainda maiores de abertura econômica – que aumentam nossa competitividade internacional ao atuar sobre os níveis de produtividade internos --, bem como operar novos patamares de liberalização comercial, condição para a expansão de todo o nosso comércio exterior, não só das exportações. Ele também precisa demonstrar, na prática, bom acolhimento ao investimento estrangeiro e decidir-se pela adesão a regimes proprietários mais avançados, que estão tradicionalmente associados a uma subida na escala tecnológica do sistema produtivo.
Voilà: estas oito teses já bastam, por enquanto, para uma profícua discussão no encontro de abril. Depois poderei comentar cada uma com maior grau de detalhe. Por enquanto, desejo apenas bons preparativos para esse importante encontro político.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 8 de janeiro de 2006
Enjoyed a lot!
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