102) Astrologia diplomática?

Eu nem sei por que ainda damos atenção a essas bobagens... Deve ser porque certos jornalistas são mais surpreendentes do que poderíamos esperar de uma corporação que desfruta, por obra e graça de uma legislação bizarra, de uma reserva de mercado voltada para a ocupação exclusiva desse tipo de "ofício" nos órgãos de comunicação. Tentando não ser muito duro com os jornalistas, posso também aventar a hipótese alternativa de que os jornalistas estão apenas tentando satisfazer a curiosidade atávica do público médio por essas inevitáveis "previsões astrológicas" que todo final de ano contaminam como uma praga os meios de comunicação.

Seja por uma hipótese ou por outra, eu nao escapei, neste 31 de dezembro de 2005, de ouvir, na minha rádio de notícias favorita (vou diminuir o meu crédito de confiança para com ela), as previsões de um "renomado astrólogo" sobre o que os astros reservam ao Brasil durante 2006.
O fato é que o cidadão prestiditador, que se auto-nomeia presidente da Ordem Nacional dos Astrólogos (caramba, existem ordens para quaisquer crendices) e cujo nome eu felizmente não guardei, dedicou-se durante intermináveis cinco minutos a traçar um panorama assustador para o nosso país e a sua política externa.
Sim, não contentes de, todo ano, preverem catástrofes, incêndios (ele aproveitou o que ocorreu recentemente num prédio do INSS em Brasília para relembrar que tinha previsto "incêndios em edifícios oficiais no começo de 2005"), mortes de personalidades ilustres -- essas são inevitáveis e não deveriam valer para fins de astrologia --, esses astrólogos que se pretendem sérios agora se metem também na política externa. Onde vamos parar?

Pois o tal presidente da Ordem Nacional dos Astrólogos previu todo o lote habitual de conflitos e problemas para o Brasil, estimou alguma expansão econômica em 2006, previu a "volta dos liberais ao poder" -- essa já é covardia --, adiantou tensões entre o ministério da Fazenda e os demais -- esse cara, decidamente, é um leitor de jornais e não só de mapas astrais --, falou das tais mortes de brasileiros ilustres (acho que eles deveriam ser multados por isso) e depois enveredou impavidamente pelo campo diplomático.
E o que previu tão dispensável personagem dos nossos meios de comunicação, que deveria deixar o Itamaraty de orelhas em pé e tratar de reforçar os plantões diplomáticos dos fins de semana para prevenir eventuais catástrofes também na frente externa?

O cidadão astrologista teve a petulância de prever fortes tensões do Brasil com os países vizinhos -- a expressão usada foi "conflitos intensos", pois a essa altura eu já estava com o meu caderninho na mão --, inclusive com o risco de "rompimento de relações diplomáticas". Olhando para não sei qual mapa astral, ele predisse que os momentos de maior tensão seriam em junho e julho, segundo ele "dois meses de muitos perigos ao nível das relações exteriores do Brasil" (sim, seu Português era tão capenga quanto devem ser suas previsões de astrologia diplomática).
A insistência nas relações internacionais e regionais do Brasil me surpreendeu, pois isso normalmente não faz parte do menu habitual das previsões astrológicas. O setor de planejamento diplomático do Itamaraty passa agora a sofrer forte concorrência de pessoas estranhas à Casa, o que pode ser preocupante.

Tudo isso deve ser pura especulação, mas se o Itamaraty for realmente precavido, e tiver alguma dose de crendice astrológica, ele deveria conduzir um certo esforço de "diplomacia preventiva" para evitar essas tensões perigosas com os vizinhos, ao ponto da ruptura, segundo o astrólogo em questão. Creio que previsões mais extensas, detalhadas e completas devem estar no site da referida Ordem (que eu não sei qual é e não pretendo procurar).
Em todo caso, o plantão diplomático deste final de ano poderia romper o tédio fazendo algum tipo de pesquisa nessa direção...

101) El hombre de la Mancha desea a todos Ustedes un feliz 2006

Como muitos sabem, eu tenho particular apreciação pelo herói de Cervantes, não porque eu me imagine algum cavaleiro andante dos tempos atuais, salvando donzelas em perigo e reparando injustiças sociais, o que seria de todo modo impossível, dado o volume da oferta de ambas as ocorrências. Minha "afinidade eletiva" com esse herói goethiano (avant la lettre) é mais literária do que propriamente "profissional".

Mas é que eu gostei muitíssimo de ler o original de Cervantes, depois de já conhecer, desde a infância, a história aventurosa (e com muitas desventuras) de Dom Quixote, em versões para crianças.
Ao iniciar, muitos anos depois, a leitura do original de 1605, eu imediatamente me deparei, em um trecho do livro, com algumas frases que me pareceram memoráveis, e desde logo eu as recortei e guardei, como uma espécie de lembrança de que o excesso de livros pode deixar o leitor exagerado meio "maluco". Pode até ser, mas eu nunca parei de ler exageradamente por causa desse suposto perigo. Como forma de apreciação, eu até coloquei uma pequena expressão retirada desse trecho que reproduzo abaixo em evidência neste meu blog.

Neste último dia de 2005, gostaria de transcrever essas frases, como uma forma de homenagear Miguel de Cervantes Saavedra, no quarto centenário da primeira edição de Don Quijote de la Mancha, cuja publicação pela Real Academia Española me foi presenteada no mês de novembro último.

"Es, pues, de saber que este sobredicho hidalgo [Don Quijote], los ratos que estaba ocioso -- que eran los más del año --, se daba a leer libros de caballerías, con tanta afición y gusto, que olvidó casi de todo punto el ejercicio de la caza y aun la administración de sua hacienda; y llegó a tanto su curiosidad y desatino en esto, que vendió muchas fanegas de tierra de sembradura para comprar libros de caballerías en que leer, y así, llevó a sua casa todos cuantos pudo haber de ellos;
(...)
"En resolución, él se enfrascó tanto en su lectura, que se le pasaban las noches de claro en claro, y los días de turbio en turbio; y así, del poco dormir y del mucho leer, se le secó el celebro de manera que vino a perder el juicio."

(pp. 28-30 da "edición del IV centenário", Real Academia Española, 2004; ISBN: 84-204-6728-6)
Aproveito para deixar o endereço da biblioteca virtual Miguel de Cervantes: http://www.cervantesvirtual.com/

Como diria Cervantes, à maneira de despedida, "Vale!" (do latim: "que estejas bem").

Que todos estejam bem em 2006, com muitos e muitos livros, no limiar do juizo perfeito...

100) Safra FHC para 2006: book to be published

Vejam vocês: um livro de alguém que foi "presidente por acidente", e que vai ser lançado em abril de 2006:

Fernando Henrique Cardoso, The Accidental President of Brazil
(Penguin Books, ISBN: 1586483242, 304 p., hardcover, to be published: April, 16, 2006)

Da apresentação do livro pela Editora:
Fernando Henrique Cardoso received a phone call in the middle of the night asking him to be the new Finance Minister of Brazil. As he put the phone down and stared into the darkness of his hotel room, he feared he'd been handed a political death sentence. The year was 1993, and he would be responsible for an economy that had had seven different currencies in the previous eight years to cope with inflation that had run at 3000 percent a year. Brazil had a habit of chewing up finance ministers with the ferocity of an Amazon piranha. This was just one of the turns in a largely unscripted and sometimes unwanted political career. In exile during the harshest period of the junta that ruled Brazil for twenty years, Cardoso started his political life with a tentative run for the Federal Senate in 1978. Within fifteen years, and despite himself, this former sociologist was running the country. And what a country! Brazil, it is often said, is on the edge of modernity, striding with one foot in mid-air towards the future, the other still rooted deep in a traditional past. It is a land of sophisticated music and brutal gold-digging, of the next global superpower and the last old-time coffee plantations. It is gloriously ungovernable, irrepressibly attractive, and home to the family, friends and extraordinary life of Fernando Henrique Cardoso. This is his story and his love song to his country.

Sinopse de "marquetólogo", comme il faut, mas tudo o que o Brasil não tem é um "traditional past". Também não estou certo de que sejamos "gloriously ungovernable", mas em todo caso, como já disse alguém uma vez, o Brasil não é para principiantes. O próprio FHC disse, no começo de seu primeiro quadriênio, que era "fácil" governar o Brasil.
Depois eu acho que ele se redimiu.

Ele também nega ter dito, quando assumiu seu cargo de ministro da Fazenda, uma frase memorável: "Esqueçam o que eu escrevi". Pode ser que ele não tenha dito essa frase, mas se não disse pelo menos pensou, e se pensou deveria ter dito, pois era disso mesmo que se tratava. Ninguém governa um país como o Brasil a partir de teorias sociológicas, sobretudo a partir de conceitos tão estapafúrdios como a "teoria da dependência", uma espécie de neoliberalismo do marxismo universitário que grassava nos círculos acadêmicos na conjuntura dos anos 1960 e 1970.

Em todo caso, vamos dar um crédito de confiança a nosso "presidente acidental" e esperar para ler o seu livro antes de voltar a comentá-lo (o que aliás seria impossível, up to now...).
Até abril de 2006, minha gente...

99) Brasil 2006: as opções (2)

Dou seguimento, neste post, à minha imodesta pretensão de interpretar alguns dos problemas do Brasil atual e de oferecer, senão soluções, pelo menos sugestões às questões mais prementes que me parecem relevantes na atual conjuntura.

Antes de proceder a um diagnóstico abrangente sobre os problemas atuais do Brasil e um possível receituário “corretor” (ou programa de reformas), caberia, talvez, trabalhar num conjunto mais restrito de objetivos estratégicos voltados para a atual conjuntura, com prioridades claras atribuídas aos atos de governo em algumas áreas que podem ser vistas como prioritárias do ponto de vista da sociedade e da economia como um todo. Essas áreas, que não precisam estar estritamente definidas em algum grande plano, teórico, de desenvolvimento nacional, podem ser resumidas em quatro grandes conceitos:

Emprego, Conhecimento (Educação), Segurança e Empreendedorismo.

A questão do emprego não pode ser vista como a busca incessante de ocupações imediatas por parte do governo, mas como a soma de um conjunto de ações que visam, todas, liberar as forças sociais para a busca individual e coletiva de atividades produtivas, hoje nacionalmente tolhidas ou coibidas por um “regulacionismo” e um “tributarismo” claramente excessivos. Esse objetivo se vincula, portanto, também ao último, relativo à mobilização das iniciativas individuais e coletivas em favor do estabelecimento de novos negócios, mas o conceito de “emprego” é mais facilmente perceptível, aos olhos do grande público, e toca mais de perto em suas preocupações imediatas.

Não se pretende que o Estado “produza” empregos, mas que ele se engaje numa série de ações diretas e indiretas com a finalidade precípua de aumentar o grau de “empregabilidade” do atual sistema produtivo nacional, que ele contribua a retirar da informalidade milhões de micro e pequenas empresas que foram para ali empurradas pela própria ação do Estado (em virtude do excessivo “tributarismo” e do exagerado “regulacionismo” praticados atualmente) e que ele libere as forças produtivas para o estabelecimento de relações de trabalho baseadas bem mais na “contratualidade direta” do que no “regulacionismo legal”, hoje claramente limitador da empregabilidade.

Por outro lado, não é preciso enfatizar a importância da educação para fins do sistema econômico e, sobretudo, para fins de uma distribuição mais eqüânime da renda nacional. Ela é a única possibilidade de que dispõem as camadas ditas subalternas de se alçar de uma situação de relativa anomia e desesperança para etapas mais elevadas de capacitação profissional e de inserção no mercado de trabalho. Um esforço gigantesco de melhoria dos padrões de qualidade nos dois primeiros níveis e no ensino profissional teria de ser empreendido se desejarmos que o país seja, a médio prazo, não apenas tecnologicamente avançado e industrialmente competitivo, mas que também ofereça um perfil distributivo mais conforme à média mundial.

Quanto à segurança, não é preciso dizer que ela está, junto com a saúde, no âmago das preocupações principais dos moradores de nossos grandes centros urbanos, que hoje concentram dois terços da população nacional. A delinqüência e a violência chegaram a níveis intoleráveis nessas metrópoles, com impacto direto numa faixa da população e a consolidação de alguns quistos de “poder paralelo”, que contestam o próprio monopólio estatal da “violência” e contaminam a máquina repressiva. O problema está igualmente ligado à (in)eficiência do aparelho do judiciário, algo que só poderá ser corrigido no médio prazo, embora ações tópicas devam ser empreendidas de imediato.

Por fim, o conceito de empreendedorismo consubstancia um modelo de sociedade que não tenha mais no Estado a referência absoluta dos modos possíveis de organização social da produção e da distribuição, mas que encontre em sua dinâmica própria as alavancas propulsoras de novas formas de acumulação social, inclusive a possível conformação de um “modo inventivo de produção” que se estenda, de modo natural, às diversas vertentes da sociedade nacional, e que não seja, como atualmente, dependente das ações e condições (hoje bem mais “limitações”) do Estado. Trata-se, obviamente, de algo mais abstrato do que a “produção direta de empregos”, o que de toda forma não contemplo, mas que pode ser considerado essencial para essa “liberação de energias” da sociedade em busca soluções próprias a seus problemas. Várias ações podem ser feitas, em termos de campanhas públicas e de mobilização governamental para liberar a capacidade criativa e inovadora do povo brasileiro.

Estas poucas propostas podem constituir uma possível plataforma de trabalho que se situaria entre uma agenda imediata de reformas institucionais e de manutenção da estabilidade macroeconômica, de um lado, e uma agenda mais delongada reformas estruturais, de outro, que aponta para um “planejamento ideal”, ou para a “ação racional” do Estado, no médio e longo prazo. Entretanto, o crescimento econômico é um processo essencialmente microeconômico, dependente, portanto, de que os mercados setoriais – crédito, trabalho – e as condições de investimento produtivo possam criar um circulo virtuoso, com a ajuda do Estado, para que as alavancas fundamentais da economia logrem desempenhar seu papel na manutenção da trajetória de crescimento sustentado.

1517, Brasília: 30 dezembro 2005, 3 p.

98) A new global "new deal"?

O que se segue são idéias preliminares em torno de algumas propostas de trabalho em torno de um “global new deal”, a ser discutido no âmbito de uma eventual coordenação Sul-Sul para uma nova globalização inclusiva. Não tenho nenhuma ilusão de que esse esforço seja conduzido, tendo em vista, inclusive, os resultados pífios alcançados na reunião ministerial da OMC, em Hong-Kong, de dezembro de 2005, mas como não custa nada sonhar, esta é aminha contribuição pessoal para algum planejamento utópico do futuro...

O Brasil, com outros países em desenvolvimento, poderia conduzir, nos planos regional e multilateral, esforços de coordenação político-diplomática, entre e com outros países selecionados (do mundo em desenvolvimento e do G-8, na próxima reunião de cúpula, por exemplo), em favor de um Global New Deal, isto é, um processo de diálogo internacional e de ações ulteriores nos terrenos das negociações globais (comerciais, financeiras e de ajuda internacional ao desenvolvimento) em torno de um novo programa de reforma nas relações econômicas internacionais, com vistas a incluir de modo mais significativo os países em desenvolvimento no atual processo de globalização econômica.

Esse processo de coordenação aspira, em princípio, não a mudar a estrutura atual das relações econômicas internacionais, em suas dimensões de poder ou em termos de políticas econômicas, mas a contribuir para algumas alterações em sua forma de funcionamento no que se refere à incorporação dos países em desenvolvimento à economia global. Estes últimos se comprometeriam, no quadro desse “global new deal”, com a adoção de políticas relativamente uniformes de abertura aos investimentos diretos estrangeiros e às trocas globais de bens e serviços, desde que os países mais avançados mudem substancialmente suas políticas protecionistas e subvencionistas em determinados setores do comércio internacional e das próprias economias nacionais, sobretudo na área da agricultura, o único campo econômico no qual os países menos avançados podem exercer algumas de suas vantagens comparativas.

Um Global New Deal desse tipo viabilizaria um processo de globalização inclusiva que beneficiaria tanto os países em desenvolvimento como os industrializados, contribuindo para realizar uma junção positiva entre as agendas de Davos e de Porto Alegre.

97) Irlanda: o desconforto da riqueza...

A Irlanda foi um dos países que mais cresceu nos últimos vinte anos. Partindo de patamares muito baixos de desenvolvimento – não considerando aqui a tradição secular de “exportação” de irlandeses por motivos de miséria econômica –, os progressos econômicos obtidos pela Irlanda foram particularmente impressionantes na última década do século XX, depois que o país se organizou para enfrentar os desafios de sua integração à Europa comunitária e à abertura de mercados prometida pelo Ato Único de 1986, que previa um mercado unificado em 1992. Entre 1991 e 2001, o PNB cresceu à média de 6,4% ao ano em termos reais, alcançando a média européia em 2003 (em termos de PIB, o crescimento foi ainda maior, pois o PIB per capita supera a média da UE em 15%, mas é preciso considerar que a Irlanda é um país de atração de investimentos estrangeiros, por excelência, o que diminui, portanto, o seu PNB em relação ao PIB). Ao mesmo tempo, o desemprego crônico, que existia anteriormente, foi sensivelmente reduzido, passando de uma média de 15% da PEA a menos de 4% no mesmo período.

Esses resultados se devem, segundo a análise de Marialuz Moreno Badia, do Departamento da Europa do FMI (boletim do FMI de 31 de janeiro de 2005, disponível no link: http://www.imf.org/external/pubs/ft/survey/spa/2005/013105S.pdf), à aplicação de políticas econômicas corretas, como a abertura comercial, a participação na UE e ao contexto econômico externo favorável. Em especial, o ingresso na união econômica e monetária da UE suscitou um forte decréscimo das taxas de juros reais e estimulou o investimento direto estrangeiro. A consolidação fiscal reduziu a dívida pública, que passou de 100% do PIB em 1988 para apenas 36% em 2001, e criou espaço para reformas tributárias que ampliaram os investimentos e o emprego.

A Irlanda pode estar vivendo hoje uma situação similar à da Holanda no século XVI, segundo a análise histórica de Simon Schama (The Embarassment of Riches), quando os holandeses dispunham de bastante conforto material, a ponto de poderem se entregar a luxos antes proibitivos, como o investimento em arte, em conforto pessoal e até em especulações em bolsa (como provado pela “febre das tulipas”, que provocou um dos primeiros estouros de “bolha financeira” já estudados pelos historiadores econômicos). Segundo um artigo recente na imprensa americana, os irlandeses poderiam estar vivendo uma “crise de identidade”, pois nunca antes tinham desfrutado de tal nível de vida.

Em face dessa crise de identidade, como poderíamos situar o Brasil, com o seu “desconforto da miséria”? Segundo o presidente, a miséria atingiria algo como 44 milhões de brasileiros (ou 11 milhões de famílias, aquelas mesmas que ele pretende alcançar mediante o programa Fome Zero, englobado no Bolsa Família). A primeira providência para uma comparação objetiva entre esses dois “desconfortos” antitéticos seria analisar as causas da pobreza em ambos os países e as estratégias adotadas para superá-la. Ao que se conhece, a Irlanda não colocou em vigor nenhum programa de “alívio da fome”, embora tenha conhecido, no passado, episódios dramáticos de fome epidêmica, que determinaram a saída de centenas de milhares de irlandeses para outros países, os Estados Unidos em especial.

O que a Irlanda fez, de verdade, foi ter decidido, pouco mais de duas décadas atrás, tornar-se um país desenvolvido. Para fazê-lo, ela tomou o caminho mais rápido, que não é o da distribuição de dinheiro para quem é pobre ou dispõe de rendimentos mínimos. Ela o fez, basicamente, pela via da educação nacional, a única rota segura para a elevação dos padrões de produtividade do trabalho humano, que por sua vez ainda é o caminho mais rápido para a elevação dos níveis de renda e de bem estar material. O projeto nacional dos irlandeses foi assim, tão simplesmente, dar uma educação de qualidade a cada um dos seus filhos, prolongando a formação nas etapas técnico-profissional e depois universitária. Por certo, isto não foi tudo: eles também liberalizaram a economia e se abriram ao capital estrangeiro: de fato a Irlanda foi um dos países da Europa que mais recebeu investimento direto estrangeiro, em proporção do PIB, nos três últimos lustros. Esse investimento veio para a Irlanda porque tinha certeza de que iria encontrar um ambiente de negócios favorável e de que a mão-de-obra seria adequada para os empreendimentos relativamente sofisticados – geralmente na indústria eletrônica – que iriam ser estabelecidos.

E quanto ao Brasil, o que poderíamos dizer? O diagnóstico e, sobretudo, os prognósticos não são os mais favoráveis. Nossa mão-de-obra dispõe de escassos 4,3 anos de estudo, na média (contra algo como 9 anos para um operário coreano), o que é simplesmente inaceitável do ponto de vista do capitalismo moderno. O ambiente de negócios não é exatamente aquele que mais atrai investidores: segundo o Banco Mundial, o prazo médio para se abrir uma empresa vai a mais de 150 dias, e o de fechamento então se perde no horizonte do tempo. Encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias, impostos diretos e indiretos, custo dos serviços que devem ser terceirizados, condições precárias de logística, intervencionismo excessivo e regulacionismo estatal exagerado são apenas alguns dos obstáculos que se antepõem a um ritmo sustentado de crescimento e expansão para qualquer empresário que se arrisca a tentar negócios no Brasil.

Temos, ao que parece um longo caminho pela frente antes de nos livrarmos do atual “desconforto da miséria”. Esta, em sua faceta mais extrema, não é exatamente devida à ausência de condições materiais para que a sociedade possa manter um processo sustentado de redistribuição de renda, mas mais exatamente à falta de qualificação geral de capacidade produtiva da maior parte da mão-de-obra, o que vale dizer, em primeiro lugar, de ausência de formação educacional dessa mesma população. O único projeto nacional que faz sentido, no Brasil, é o de um pacto pela qualidade do ensino. Assim, em lugar do “fome zero”, deveríamos estar pedindo “educação dez”.

Paulo Roberto de Almeida é sociólogo e diplomata.
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

96) Privatizações à brasileira...

Os comentários que seguem pertencem a um debate mantido no âmbito de um grupo de discussão sobre questões politicas e econômicas do Brasil, ao qual pertenço. Não tenho nenhuma pretensão de dominar polítícas públicas num setor que me é em grande medida desconhecido, como o do petróleo ou da energia em geral. Mas creio possuir algum discernimento sobre a questão das políticas públicas em geral e a das empresas públicas em particular, sendo um observador interessado em seu funcionamento, do ponto de vista de um usuário dos serviços e de um pagador de impostos, como todos nós. Comentários são sempre bem vindos...

Privatizar a Petrobras?
Respostas tentativas a três perguntas

Paulo Roberto de Almeida

1. A Petrobras deveria ser privatizada? Se sim, por que?

PRA: Vamos proceder primeiro por analogia: minério de ferro entra na merenda escolar? Mesmo que entrasse, haveria alguma justificativa racional para que a empresa produtora de minério de ferro fosse estatal? Ao meu ver, nenhuma relevante, mesmo arguindo o aspecto supostamente "estratégico" do minério para a produção siderúrgica e de aço, em vista de um suposto poder nacional.
Havendo necessidade de minério, e de produtos da siderurgia, haveria qualquer impedimento a que alguma empresa privada fornecesse tais produtos para o governo? Ao meu ver, novamente nenhum, e não há praticamente nenhum produto -- com a única exceção, talvez, de material atômico -- que não possa ser produzido e fornecido numa pura relação de mercado com o governo, este sendo um comprador como outro qualquer, e de certa forma até privilegiado, uma vez que poderia expropriar, nacionalizar, estatizar, se assim desejasse e se assim justificasse a segurança nacional.
Com o petróleo, pode ser ligeiramente diferente,mas apenas ligeiramente, dado seu caráter verdadeiramente estratégico, do ponto de vista energético e de combustível, mas não há, a priori, nenhum impedimento para que ele não possa ser fornecido em condições de mercado ao governo e ao país. Havendo necessidade, uma lei pode regular esse mercado especial, digamos assim, garantindo reservas estratégicas e impondo certas obrigações aos produtores privados.
Cabe lembrar que o projeto de lei, original, da exploração de petróleo no Brasil não previa uma empresa estatal, o que só foi logrado a partir de emenda da UDN ao projeto enviado por Getúlio Vargas. Desta forma, a primeira pergunta a ser feita não é a de se a Petrobrás deveria ser privatizada, e sim a de saber se uma companhia estatal se justifica. Admitindo-se positivamente, dadas as condições prevalecentes naquela conjuntura, pergunta-se se essas condições ainda são prevalecentes, a ponto de justificar a continuidade de uma estatal, semi-monopolista, ou monopolista de fato, depois de décadas de monopólio de direito.
Da mesma forma como a Vale do Rio Doce foi privatizada, sem nenhum prejuízo para o país – ao contrário, com muitos ganhos, a despeito de muitos alegarem os atuais lucros “fabulosos”, como sendo “perdas” para o Estado, como se ela produzisse lucros fabulosos antes disso --, a Petrobrás poderia tranquilamente ser privatizada, com muitos ganhos para todos os consumidores.


2. Se uma empresa estatal pode ser eficiente, porque outra empresa estatal também não pode ser eficiente?

PRA: A pergunta está mal formulada. Empresas estatais, quase que por definição, não são eficientes, simplesmente porque são impedidas de agir como empresas, tendo de cumprir certos objetivos políticos do governo em vigor. Esses objetivos podem não coincidir, e em alguns casos colidem diretamente, com os interesses da empresa enquanto empresa (não enquanto benemerência política, o que é outra coisa). Nos raros casos em que uma empresa é eficiente, a explicação é a pouca ingerência de critérios políticos em sua gestão, o que pode ser facilmente desmantelado por algum governo que pretenda vê-la cumprir objetivos outros que não os diretamente ligados à atividade empresarial.
Governos, em geral, devem prover bens públicos, e externalidades para o setor privado, e não devem, por princípio, imiscuir-se no provimento de bens que tenham como critério de eficiência a raridade relativa e o cálculo pelo preço de mercado. Bens públicos não ostentam, por definição, um critério muito claro quanto à sua escassez relativa ou a sua formação de valor – preço de mercado – e por isso podem ser entregues ao Estado. Não é o caso da quase totalidade de bens de consumo em geral, e da maior parte dos bens de capital: mesmo serviços “públicos”, como eletricidade, comunicações, saneamento, água, podem tranquilamente ser deixados à iniciativa privada, e mesmo a segurança (mas não a justiça), pois são serviços ou produtos que são “consumidos” por particulares e para os quais não há nenhuma justificativa para que preços de mercado não prevaleçam.
A busca de eficiência faz parte do “código genético” das empresas privadas, mas não das estatais, que devem buscar outros critérios para justificar sua existência. A regra básica nesse tipo de mercado – estamos falando de “bens públicos” – é o modo de provimento e a sua demanda. Se os custos podem ser repartidos por consumidores, de forma individual, eles podem estar sob responsabilidade da iniciativa privada, mas se eles não podem ser facilmente divididos segundo os usuários, então a intervenção estatal se justifica.
Faço uma pergunta: existe alguma justificativa racional, legítima, para que o filho do padeiro e do açougueiro, que ele mesmo não tem a expectativa de acesso ao ensino de terceiro ciclo, pague para que o filho do advogado e do médico freqüentem uma universidade pública gratuita? De minha parte, acho isso uma tremenda injustiça, uma vez que a sociedade não necessita que todos tenham ensino superior para cumprir atividades úteis ao bem estar geral. Esta é uma justificativa mais do que racional para que, não só a Petrobrás, mas para que todas as universidades públicas sejam privatizadas.


3. Qual é o prejuizo que empresas estatais eficientes trariam ao Brasil?

PRA: A pergunta, mais uma vez, está mal formulada. Uma empresa estatal eficiente não traz, supostamente, nenhum prejuízo, podendo até trazer “lucros”, mas então qual a justificativa para que ela seja estatal? Um governo não é feito para produzir “lucros”, e sim para prover serviços públicos, sob critérios que não se encaixam nas condições já explicitadas acima: raridade relativa, preços de mercado, cálculo de valor, market contestability, etc.
Se um governo se dedica a produzir “lucros” através de uma atividade produtiva qualquer, ele está se desviando de suas funções primordiais, que são as da segurança, justiça, educação básica – para que todos tenham as mesmas chances na vida, até o fim da adolescência, apenas e tão somente – e algumas externalidades que influenciam no meio ambiente produtivo (o que pode, eventualmente incluir a “produção” de eletricidade, comunicações, infra-estrutura de modo geral).
O mais provável, porém, é que empresas estatais produzam “prejuízos” ao país, e não necessariamente derivados de sua ineficiência absoluta na produção de algum bem, seja ele minério de ferro, petróleo ou qualquer outro. Ocorre, geralmente, uma ineficiência relativa, pois essa empresa será quase que fatalmente “ordenhada” pelos políticos do governo, servindo às mais diversas modalidades de corrupção e práticas nefandas que todos conhecemos.
Seria por acaso uma coincidência que as fontes mais conhecidas de corrupção nos meios partidários derivem de empresas estatais? Empresas privadas também entram nesse tipo de “financiamento” espúrio, mas elas podem, em princípio, se subtrair à extorsão, o que se afigura praticamente impossível no caso das empresas públicas.
Eu poderia continuar arguindo com muitos elementos de direito, de economia, de “psicologia social” para justificar a não existência e a conseqüente privatização de empresas estatais (há uma sútil diferença destas em relação às empresas “públicas”, que podem ter apenas uma determinada participação estatal), mas prefiro reter tão somente os argumentos acima.
Não apenas a Petrobrás, mas o Banco do Brasil, a CEF e várias outras poderiam ser tranquilamente privatizadas, sem nenhum prejuizo para o Brasil. Aqueles que invocam o argumento da segurança nacional, podem ser confrontados com o seguinte fato: o país mais preocupado com tal aspecto, que são os EUA, não possuem nenhuma empresa petrolífera estatal, nem de minério de ferro ou de aço, nem de transportes, nem de aviões (militares inclusive), nem banco estatal, ou praticamente nada. Vão certamente retorquir que os EUA praticam “imperialismo” sobre recursos dos demais países, ou que o Pentágono faz isto e mais aquilo em matéria de compras governamentais. Tudo isso pode ser verdadeiro, mas não elimina o fato de que o governo dos EUA trabalha, na maior parte do tempo, em relações de mercado com seus fornecedores “estratégicos”.

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Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@mac.com
www.pralmeida.org
Brasília, 30 de dezembro de 2005

95) Privatisations à la française...

A imagem ao lado poderia pertencer a uma plataforma de extração de petróleo, mas é obviamente a Tour Eiffel. Recorro a ela apenas para ilustrar a transcrição do artigo abaixo, retirado do Le Monde do dia 31 de dezembro (o Le Monde é sempre publicado na véspera: trata-se de um jornal vespertino, com data do dia seguinte), sobre a experiência francesa com as privatizações. Uma história muito parecida com a brasileira, no que ela despertou de reações apaixonadas e mobilizações dos sindicatos contrários à passagem de velhos ícones estatais para o setor privado.
Lamento pelos que não lêem Francês, mas posso resumir aqui os argumentos principais, que basicamente dizem que, apesar dos protestos dos "nacionalistas" franceses, as privatizações ocorreram, e elas foram uma boa coisa para as empresas e seus acionistas (que incluem hoje muitos trabalhadores do setor, que antes protestavam contra as privatizações).
Quanto ao Brasil, coloco no post seguinte, parte de um debate sobre a eventual privatização da Petrobrás (que obviamente não vai ocorrer em nosso tempo de vida...)

Analyse
1995-2005 : le temps des privatisations, par Frédéric Lemaître
Le Monde, 30.12.05 - 14h05 • Mis à jour le 30.12.05 - 15h24

La France peut-elle se réformer ? A dix ans d'intervalle, plusieurs conflits sociaux permettent à première vue d'en douter. Décembre 1995 : menacés d'une réforme de leurs régimes de retraite, les cheminots constituent la figure de proue d'un mouvement social d'une ampleur sans précédent depuis 1968. Décembre 2005 : refusant de travailler quelques minutes de plus par jour, une partie des cheminots de la région parisienne n'hésite pas à paralyser une puis deux lignes du RER.


Quelques jours auparavant (le 22 novembre), les syndicats de la SNCF avaient fait grève contre la "privatisation rampante", pourtant improbable, de l'entreprise. Une action qui intervenait dans la foulée de deux conflits localisés mais violents : celui de la SNCM et celui de la Régie des transports marseillais. Là aussi le changement de statut d'entreprise publique — bien réel cette fois — avait mis le feu aux poudres.

A priori, la leçon de ces événements n'est que trop évidente : l'immobilisme règne. D'où les antiennes sur le déclin. Heureusement, le cliché est en partie erroné. Il y a aussi en France des trains qui arrivent à l'heure et des réformes qui se déroulent sans encombre. Que le gouvernement ait pu lancer en novembre la privatisation partielle d'EDF sans même que le secrétaire général de la CGT-Energie prenne la peine, dit-on, d'interrompre ses vacances en dit aussi long sur le climat social que sur les rodomontades du patron de la CGT-Cheminots. Socialement, l'ouverture du capital d'EDF — comme celle de Gaz de France en juillet — fut un non-événement.

Bernard Thibault ne s'y est pas trompé : bien que son prochain congrès s'annonce houleux, le secrétaire général de la CGT a refusé de déconseiller à ses troupes d'acheter des actions. Parmi les cinq millions de Français qui se sont rués sur les titres d'EDF figurent donc bon nombre d'électriciens adhérents de la CGT.

EDF qui bouge, SNCF qui bloque : à jeter un regard rétrospectif sur les dix dernières années, la première est davantage représentative de l'évolution de l'économie française que la seconde. Qu'elle paraît lointaine l'année 1995 où Air France, exsangue, reçut 15 milliards de francs de l'Etat. Qui se souvient que, en juin 1998, les pilotes font dix jours de grève, menaçant le début du Mondial de foot, pour s'opposer à une ouverture partielle du capital de leur compagnie, menée par un ministre des transports communiste ? Huit mois plus tard, Air France sera cotée en Bourse et séduira 2,4 millions de "petits porteurs". Aujourd'hui, la compagnie, mariée avec KLM, est l'une des plus florissantes au monde. Ses salariés possèdent 16,3 % de son capital, à peine moins que l'Etat (18,6 %).

Scénario identique à France Télécom : dans cette entreprise où SUD et la CGT sont les premiers syndicats, le changement de statut est, en 1995, un sujet explosif. Plus tout à fait droit dans ses bottes, le premier ministre, Alain Juppé, prend sa plus belle plume pour écrire aux agents qu'il ne touchera ni à leur statut — nombre d'entre eux sont fonctionnaires — ni à leur retraite. Le terrain était déminé. Quelques mois plus tard, son successeur, le socialiste Lionel Jospin, met en vente 23,2 % du capital. Ce faisant, il récolte 42 milliards de francs et séduit 3,9 millions d'actionnaires individuels. Pour boucler ses fins de mois, la gauche découvre les charmes du capitalisme populaire. Outre des cessions régulières d'actions de France Télécom, d'Air France puis du Crédit lyonnais, Lionel Jospin cède le GAN à Groupama, le Crédit foncier aux Caisses d'épargne et Aerospatiale à Matra. Le savoir-faire des socialistes est tel qu'Edouard Balladur finit par prendre la mouche. Non, écrit l'ancien premier ministre dans une tribune publiée par Le Monde en avril 2002, "ce n'est pas M. Jospin qui a le plus privatisé, c'est moi !"

"VITRINE SOCIALE"

S'il s'inscrit dans la lignée de Léon Blum et de François Mitterrand en réduisant le temps de travail, Lionel Jospin sait aussi se montrer pragmatique. Premier secrétaire du Parti socialiste, il défile en mars 1997 à Bruxelles pour s'opposer à la fermeture de l'usine Renault de Vilvorde, annoncée quelques jours plus tôt. Nommé premier ministre en juin à l'issue d'un scrutin qu'il n'avait pas anticipé, le même Lionel Jospin laisse pourtant Renault, dont l'Etat détient 47 % du capital, mener à terme son projet. Deux ans plus tard, il se félicitera de l'alliance nouée par le constructeur avec Nissan. Aujourd'hui, l'Etat ne détient plus que 15 % du capital de cette entreprise. "Vitrine sociale" durant des décennies, Renault devient, comme Airbus, le symbole de la France qui gagne et profite de la mondialisation.

Parallèlement à ces privatisations, partielles ou totales, les gouvernements de droite comme de gauche ont approuvé puis retranscrit dans le droit français des directives européennes instaurant une ouverture des marchés à la concurrence : les télécommunications, l'électricité, le gaz, le courrier, les transports ferroviaires (le fret dans un premier temps, les voyageurs ensuite, en commençant par l'international, moins sensible)..., aucun secteur n'y échappe. Non sans une certaine hypocrisie, Bruxelles affirme que le statut des entreprises n'est pas un problème mais que la concurrence doit se faire à armes égales.

Quoi qu'il en soit, les gouvernements ne cessent de s'abriter derrière le libéralisme de la Commission pour faire évoluer les entreprises publiques. La Poste fait figure d'exception. C'est au nom de l'aménagement du territoire et de la nécessité de fournir de l'activité à ses 17 000 "points de contact" que La Poste créera le 2 janvier sa fameuse banque. La suite n'est pas difficile à imaginer : si cette banque est rentable, La Poste, qui manque d'argent, cédera une partie du capital de cette filiale dont elle est au départ le seul actionnaire.

Est-ce à dire qu'il n'y a plus de dossier social explosif ? Pas tout à fait. Outre que la SNCF reste une entreprise à part, ces évolutions se sont faites en respectant les avantages sociaux existants. Ceux qui étaient fonctionnaires le sont restés. A France Télécom, ils peuvent même être actionnaires de leur entreprise ! Surtout, alors que la loi Fillon de 2003 prévoit de retarder l'âge de départ à la retraite des salariés, y compris les fonctionnaires, les régimes spéciaux ont été maintenus. Adossés au régime général de la Sécurité sociale (afin que les entreprises n'aient plus à faire figurer ces charges dans leurs bilans), ces privilèges sont désormais supportés par les consommateurs (à EDF et à Gaz de France) ou par le contribuable (RATP). Tel reste le prix à payer pour concilier évolution des statuts et maintien de la paix sociale.

Article paru dans l'édition du 31.12.05

94) Aberta a temporada de caça a diplomatas (II)

Programas das provas da Segunda e da Terceira Fases do Concurso.

PORTUGUÊS (Segunda Fase): 1. Língua Portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1. Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2. Morfossintaxe. 1.3. Semântica. 1.4. Vocabulário. 2. Leitura e produção de textos. 2.1. Compreensão, interpretação e análise crítica de textos em língua portuguesa. 2.2. Conhecimentos de Lingüística, Literatura e Estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação lingüística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não-literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3. Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro lingüístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.

INGLÊS (Terceira Fase): 1.Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado; domínio da gramática; qualidade e propriedade no emprego da linguagem; organização e desenvolvimento de idéias. 2. Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao textofonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 3. Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do textofonte; correção morfossintática e lexical. 4. Resumo e exercícios textuais: elaboração de resumo que demonstre adequada capacidade de síntese e de reelaboração em Inglês correto; exercícios que demonstrem adequada compreensão e interpretação de texto, bem como domínio de registro, de gramática e de emprego do vocabulário.

FRANCÊS (Terceira Fase): A prova de Francês, com o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, constará de questões de compreensão de texto(s) sobre tema da atualidade. A leitura e as respostas serão em língua francesa. O critério de avaliação observará os seguintes itens: a) correção gramatical; b) compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de idéias; d) qualidade da linguagem.

ESPANHOL (Terceira Fase): A prova de Espanhol, com o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, constará de questões de compreensão de texto(s) sobre tema da atualidade. A leitura e as respostas serão em língua espanhola. O critério de avaliação observará os seguintes itens: a) correção gramatical; b) compreensão textual; c) organização e desenvolvimento de idéias; d) qualidade da linguagem.

HISTÓRIA DO BRASIL (Terceira Fase): 1. O período colonial. A Configuração Territorial da América Portuguesa. O Tratado de Madri e Alexandre de Gusmão. 2. O processo de independência. Movimentos emancipacionistas. A situação política e econômica européia. O Brasil sede do Estado monárquico português. A influência das idéias liberais e sua recepção no Brasil. A política externa. O Constitucionalismo português e a Independência do Brasil. 3. O Primeiro Reinado (1822-1831). A Constituição de 1824. Quadro político interno. Política exterior do Primeiro Reinado. 4. A Regência (1831-1840). Centralização versus Descentralização: reformas institucionais. (o Ato Adicional de 1834) e revoltas provinciais. A Dimensão Externa. 5. O Segundo Reinado (1840-1889). O Estado centralizado; mudanças institucionais;os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. Política externa : as relaçoes com a Europa e Estados Unidos; questões com a Inglaterra; a Guerra do Paraguai. A questão da escravidão.Crise do Estado Monárquico. As questões religiosa, militar e abolicionista. Sociedade e Cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica e literária. Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho assalariado; as políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas conseqüências. 6. A Primeira República (1889-1930). A proclamação da República e os governos militares. A Constituição de 1891. O regime oligárquico: a “política dos estados”; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e Minas Gerais. A economia agro-exportadora. A crise dos anos 1920: tenentismo e revoltas. A Revolução de 1930. A política externa: a obra de Rio Branco; o panamericanismo; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações. Sociedade e cultura: o Modernismo. 7. A Era Vargas (1930-1945). O processo político e o quadro econômico financeiro. A Constituição de 1934. A Constituição de 1937: o Estado Novo. O contexto internacional dos anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. Industrialização e legislação trabalhista. Sociedade e cultura. 8. A República Liberal (1945-1964). A nova ordem política: os partidos políticos e eleições; a Constituição de 1946. Industrialização e urbanização. Política externa: relações com os Estados Unidos; a Guerra Fria; a “Operação Panamericana”; a “política externa independente”; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 9. O Regime Militar (1964-1985). A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. O processo de transição política. A economia. Política externa: relações com os Estados Unidos; o “pragmatismo responsável”; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU. Sociedade e cultura. 10. O processo democrático a partir de 1985. A Constituição de 1988. Partidos políticos e eleições. Transformações econômicas. Impactos da globalização. Mudanças sociais. Manifestações culturais. Evolução da política externa. Mercosul. O Brasil na ONU.

GEOGRAFIA (Terceira Fase): 1. Conceitos e teorias da Geografia. 1.1 Espaço, território, região, lugar e paisagem: conceituação. 1.2 Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: conceituação. 1.3 As teorias geográficas da relação sociedade/natureza. 1.4 O campo geográfico: divisões e interfaces. 2. A formação territorial do Brasil. 2.1 Macrodivisão natural do espaço brasileiro (relevo, clima, vegetação, hidrografia). 2.2 Os grandes eixos de ocupação do território e a cronologia do processo de formação territorial. 2.3 A cartografia e a definição das fronteiras do Brasil. 2.4 A estruturação da rede de cidades no Brasil e os processos recentes de urbanização. 2.5 O processo de industrialização e as tendências atuais da localização das indústrias no Brasil. 2.6 O processo de modernização da agricultura no Brasil e suas tendências atuais. 2.7 Regionalização e divisão inter-regional do trabalho no Brasil. 3. O Brasil no contexto geopolítico mundial. 3.1 O processo de mundialização da economia e a divisão internacional do trabalho: globalização e periferia na atualidade. 3.2 Herança colonial, condição periférica e industrialização tardia: a América Latina. 3.3 A globalização e a América do Sul na nova ordem política internacional. 3.4 A questão ambiental no Brasil e os desafios do desenvolvimento sustentável. 3.5 Os ecossistemas brasileiros e as principais causas de sua degradação. 3.6 Perspectivas de integração nas bacias do rio da Prata e do rio Amazonas. 3.7 Os fluxos e redes transnacionais e o território brasileiro. 4. Temas de Geografia contemporânea. 4.1 Soberania, identidade nacional e multiculturalismo. 4.2 Geografia da População: migrações e direitos humanos. 4.3 Degradação ambiental e gestão de recursos naturais. 4.4 Desigualdades sociais e padrões de consumo no mundo atual. 4.5 Conflitos geopolíticos contemporâneos.

POLÍTICA INTERNACIONAL (Terceira Fase): 1. Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2. A política externa brasileira: evolução, desde 1945, suas principais vertentes e linhas de ação. 3. O Brasil e a sua atuação multilateral, desde os anos noventa; participação em organizações e regimes internacionais, de natureza política, econômica e de segurança. 4. O Brasil e os processos de regionalização, desde os anos noventa. 5. O Brasil e as questões de defesa e de segurança internacional, desde os anos noventa. 6. O Brasil e a América do Sul, incluindo as relações do Brasil com os diferentes países, os processos de regionalização em curso, o diálogo político e os projetos de cooperação. 7. A política externa Argentina desde os anos noventa e as relações Brasil-Argentina. 8. A política externa norte-americana desde os anos noventa e as relações Brasil-EUA. 9. Relações do Brasil com os demais países do hemisfério, desde os anos noventa. 10. Política internacional européia, inclusive política externa dos principais países europeus e as suas relações com o Brasil, desde os anos noventa. O processo de integração européia e as suas interações com o Brasil, desde os anos noventa. 11. Política internacional na Ásia, inclusive a política externa dos principais países asiáticos e as suas relações com o Brasil. 12. Política internacional no Oriente Médio: a questão palestina; Iraque; Irã. A política externa dos principais paises do Oriente Médio e as suas relações com o Brasil, desde os anos noventa.13. Política Internacional na África, inclusive política externa dos principais países africanos e as suas relações com o Brasil, desde os anos noventa. 14. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 15. A ALCA e o Brasil. 16. Agenda internacional contemporânea e o Brasil. 16.1 Desenvolvimento. 16.2 Pobreza e ações de combate à fome. 16.3 Meio ambiente. 16.4 Direitos Humanos. 16.5 Comércio internacional e Organização Mundial do Comércio. 16.6 Sistema financeiro internacional. 16.7 A reforma das Nações Unidas. 16.8 Desarmamento e não-proliferação. 16.9 Terrorismo. 16.10 Narcotráfico e demais ilícitos transnacionais.

NOÇÕES DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Terceira Fase): I - Noções de direito e ordenamento jurídico brasileiro. 1. Normas jurídicas. Características básicas. Hierarquia. 2 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. 3 Fatos e atos jurídicos: elementos, classificação e vícios do ato e do negócio jurídico. Personalidade jurídica no direito brasileiro. 4 Estado: características, elementos, soberania, formas de Estado, confederação, república e monarquia, sistemas de governo (presidencialista e parlamentarista), estado democrático de direito. 5 Organização dos poderes no direito brasileiro. 6 Processo legislativo brasileiro. 7 Princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF/88). 8 Noções de organização do Estado na CF/88: competências da União, dos Estados-membros e dos municípios; características do Distrito Federal. 9 Atividade administrativa do Estado brasileiro: princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos, controle de legalidade dos atos da Administração. 10 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. II - Direito internacional público. 1 Caráter jurídico do direito internacional público (DIP): fundamento de validade da norma jurídica internacional; DIP e direito interno; DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução ao Código Civil). 2 Fontes do DIP: Estatuto da Corte Internacional de Justiça (artigo 38); atos unilaterais do Estado; decisões de organizações internacionais; normas imperativas (jus cogens). 3. Sujeitos do DIP: Estados [conceito; requisitos; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, deportação, expulsão e extradição); governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados; surgimento e reconhecimento (de Estado e de governo); sucessão; responsabilidade internacional; jurisdição e imunidade de jurisdição; diplomatas e cônsules: privilégios e imunidades]; organizações internacionais (definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica), Organização das Nações Unidas (ONU); Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano; Indivíduo. 4. Solução pacífica de controvérsias internacionais (artigo 33 da Carta da ONU): meios diplomáticos, políticos e jurisdicionais (arbitragem e tribunais internacionais). 5. Direito internacional dos direitos humanos: proteção (âmbito internacional e regional); tribunais internacionais; direito internacional humanitário; direito do refugiado. 6. Direito da integração: noções gerais; MERCOSUL e União Européia (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 7. Direito do comércio internacional: conhecimentos elementares; Organização Mundial do Comércio (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias). 8. Cooperação jurídica internacional em matéria penal.

NOÇÕES DE ECONOMIA (Terceira Fase): 1. Conceitos básicos. 1.1 O objeto da Economia: escassez e usos alternativos; bens econômicos; sistema de preços e alocação de recursos. 1.2 Noções sobre a evolução da análise econômica: pensamento clássico e marxista; a escola neoclássica; Keynes; desenvolvimentos pós-keynesianos. 1.3 Medida da atividade econômica: produto e renda; contas nacionais: os grandes agregados e sua estimação; valores nominais e valores reais; índices de preços. 1.4 Noções de Microeconomia: determinantes da procura e da oferta; elasticidades; o equilíbrio de mercado; concorrência perfeita, monopólio e outras estruturas de mercado. 1.5 Moeda e sistema bancário: oferta e procura de moeda; Banco Central e política monetária; inflação. 1.6 Noções de Economia Internacional: taxas de câmbio e sua determinação; o balanço de pagamentos; a noção de vantagens comparativas e vantagens competitivas. Movimentos internacionais de capitais. Taxa de juros interna e externa. Integração econômica, comércio mundial e acordos regionais. 2. Formação da Economia Brasileira. 2.1 A economia brasileira no período colonial: a economia açucareira do Nordeste; auge e declínio da mineração. 2.2 A economia brasileira no século XIX: expansão da lavoura cafeeira; transformações no final do período: abolição do escravismo, início do desenvolvimento industrial. 2.3 A economia brasileira na primeira metade do século XX: as duas guerras mundiais; a depressão dos anos trinta e seus reflexos; o processo de industrialização: fases, características. 2.4 A economia brasileira na segunda metade do século XX: desenvolvimentismo e planejamento econômico; endividamento público e processo inflacionário; choques externos e planos de estabilização; opções de política econômica; mercado de trabalho; ciência, tecnologia e inovação; comércio exterior e integração econômica.

93) Aberta a temporada de caça a diplomatas (I)

O Instituto Rio Branco anuncia a abertura de inscrições, de 2 a 22 de janeiro de 2006, para o Concurso Público de Admissão à Carreira de Diplomata.
Neste ano de 2006 as vagas são em número de 105. A carreira diplomática teve, recentemente, seus quadros ampliados, por medida provisória publicada em 15 de dezembro. Foram criadas 400 novas vagas no total, sendo 200 de secretários (nos três escalões dessa fase inicial da carreira)
Ver o Edital do concuros de 2006 nos links http://www2.mre.gov.br/irbr/irbr.htm e http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2006.

A Primeira Fase é o Teste de Pré-Seleção (TPS), de caráter eliminatório, constituído de questões objetivas de Português, História do Brasil, História Mundial, Geografia e Inglês.
O TPS será aplicado no dia 11 de fevereiro de 2006, em duas etapas: a primeira às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), com duração de 3 horas; e a segunda às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), também com duração de 3 horas.
O TPS será constituído de 65 questões objetivas, do tipo múltipla escolha e do tipo CERTO ou ERRADO.

A Segunda Fase é a prova escrita de Português, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será aplicada no dia 12 de fevereiro de 2006, às 14 horas, com a duração de 5 horas, e constará de redação sobre tema de ordem geral, com a extensão de 600 a 650 palavras (valor: 60 pontos), e de dois exercícios de interpretação de textos, com a extensão de 100 a 150 palavras cada um (valor de cada exercício: 20 pontos). A nota mínima final é de 60 pontos.

Na Terceira Fase serão feitas provas escritas de Inglês, de Francês ou Espanhol, de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia.
Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas da Segunda e da Terceira Fases.

As sete provas, com duração de 5 horas cada uma, serão realizadas nestas datas prováveis:
1) 29 de abril de 2006: Inglês;
2) 30 de abril de 2006: Francês ou Espanhol;
3) 1ºde maio de 2006: História do Brasil;
4) 6 de maio de 2006: Geografia;
5) 7 de maio de 2006: Política Internacional;
6) 13 de maio de 2006: Noções de Direito e Direito Internacional Público;
7) 14 de maio de 2006: Noções de Economia.

As provas de História do Brasil, de Geografia, de Política Internacional, de Noções de Direito e Direito Internacional Público e de Noções de Economia consistirão, cada uma, de cinco questões discursivas, cada questão valendo 20 (vinte) pontos, totalizando, assim, 100 (cem) pontos para cada prova.

A prova de Inglês, com o valor máximo de 100 (cem) pontos, constará de quatro partes: versão de um ou mais textos (valor: 15 pontos); tradução de um ou mais textos (valor: 15 pontos); resumo e exercícios textuais (valor: 25 pontos); e redação a respeito de tema de ordem geral, com extensão de 350 a 450 palavras (valor: 45 pontos).
As provas de Francês e de Espanhol (como opção de segunda língua estrangeira), com o valor máximo de 50 (cinqüenta) pontos, constarão de questões de compreensão de texto(s) em língua francesa ou espanhola. As respostas deverão ser dadas em Francês ou Espanhol.

Aprovação: serão considerados aprovados na Terceira Fase do Concurso os candidatos que tenham alcançado a nota mínima de 390 (trezentos e noventa) pontos na soma das pontuações obtidas nas sete provas desta fase.

Resultado: O resultado provisório das provas da Terceira Fase será anunciado, na sede do IRBr, em Brasília, às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) na data provável de 30 de maio de 2006, e divulgados via Internet até as 20 horas do mesmo dia.

92) Brasil 2006: as opções (1)

Este é o início de uma série de pequenos artigos reflexivos sobre a situação atual do Brasil e as opções que se colocam ao país, nos quais pretendo discutir algumas questões que me parecem cruciais para nosso destino enquanto nação e sociedade, não apenas em função do calendário eleitoral de 2006, mas também em função dos grandes problemas atuais da nação e as escolhas que ela deve fazer para tentar superá-los.

Prolegômenos ao diagnóstico
Toda e qualquer análise de um problema determinado começa, necessariamente, por algum tipo de avaliação ou, como pretendo fazer aqui, por um diagnóstico sumário, nos quais o que está em causa é a identificação dos problemas mais urgentes, ou mais cruciais, e para os quais se busca, numa segunda etapa, algum tipo de “receituário”, onde o que se pretende é a indicação tentativa de caminhos para a superação dos problemas identificados.
Por isso vou fazer uma série de colocações sintéticas, que pretende “recolher” os problemas que me parecem essenciais na atual conjuntura brasileira. Em um post inserido em meu Blog, no dia 20.12.05, “43. Uma proposta modesta: a reforma do Brasil” (link), eu já procedi a um primeiro diagnóstico de situação e a um conjunto de propostas de reforma, mas que não pretendo retomar aqui. Prefiro, em primeiro lugar, me deter sobre a própria natureza do ato (ou da “arte”) de diagnosticar, pois aí parecem residir alguns dos problemas iniciais na construção de uma interpretação consensual sobre as origens dos problemas brasileiros.
Como diriam Marx e Keynes, todos nós somos, de alguma forma, prisioneiros do passado, de economistas ou mesmo de gerações inteiras que nos precederam, e tendemos a repetir algumas “verdades” do passado como se ainda tivessem validade para os dias que correm. No nosso caso, ainda estamos vinculados a diagnósticos feitos pelos grandes intérpretes dos problemas brasileiros, homens que vieram dos anos 1930 e que projetaram suas “luzes” até os anos 1960 e 1970, em análises nas quais o desenvolvimento industrial e a “dependência externa” ocupavam posição proeminente. O Estado era então visto, tanto à esquerda como à direita, como o instrumento fundamental para a superação do subdesenvolvimento – de certa forma identificado com as estruturas agrárias tradicionais – e da dominação externa.
Na análise econômica, ocorreu uma recusa teórica e prática das recomendações ricardianas de especialização produtiva, da “dependência” de países “periféricos” como o Brasil dos mercados e capitais externos, e emergiu a convicção de que os mercados não poderiam, deixados à sua “indisciplina desregulada”, resolver os problemas sociais e de capacitação tecnológica. Intelectuais como Celso Furtado, Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso, e muitos outros, pautaram a análise que se então fez da situação de dependência e da necessidade de superá-la pela utilização de todos os instrumentos disponíveis de políticas públicas, mesmo os mais intrusivos e açambarcadores das iniciativas individuais.
Os resultados do esforço industrializador não foram de todo negativos, longe disso, mas adquirimos, ao lado de uma estrutura produtiva relativamente moderna e diversificada – mesmo se importadora líquida, ainda, de tecnologia estrangeira –, um legado de exclusão social http://www2.blogger.com/img/gl.link.gifque caracteriza o Brasil de modo “exemplar’ – pelos seus traços negativos – em face de todos os outros países em patamares semelhantes ou similares de desenvolvimento industrial. Isto é o que nos “distingue” hoje, e não qualquer outra característica de suposta insuficiência industrial ou econômica.
Em função disso, eu não hesitaria em dizer que o Brasil tem hoje, não um problema de desenvolvimento – este compreendido como um processo de crescimento, acompanhado de transformação estrutural do processo produtivo –, mas um problema de inclusão social, que por sua vez é o resultado de um processo progressivo de construção de instituições políticas e sociais que tenderam a reforçar os traços mais exclusivos de sua exclusão social, que passa sobretudo pela educação e pelo mercado de trabalho.
Como, a partir dessa constatação, se poderia construir um diagnóstico da situação presente, disso eu pretendo tratar em um próximo artigo desta série.


Paulo Roberto de Almeida
(www.pralmeida.org; )
Brasília, 30 dezembro 2005.

91) Temas de Politica Externa (4): França: a "doente" da Europa

A imagem ao lado talvez devesse levar um ponto de interrogação, em lugar de exclamação. Ou então ser lida com um sorriso nos lábios. O artigo abaixo, de um dos mais notáveis intelectuais franceses, autor entre outros livros de uma biografia do Raymond Aron, coloca o dedo na ferida, ao apontar a França como o atual "homem enfermo" da Europa (parafraseando o que se dizia, antes da Primeira Guerra Mundial, do Império Otomano). Vale a pena conferir o artigo.

Débat
La France, "homme malade" de l'Europe, par Nicolas Baverez
LE MONDE | 29.12.05 | 13h43 • Mis à jour le 29.12.05 | 13h43

Pour la France, 2005 restera une année terrible mais aussi un tournant. Une année terrible, rythmée par les échecs et les crises qui, dans le droit-fil du collapsus social de 1995 et du krach civique de 2002, ont acté le déclin du pays et l'éclatement de la nation. Au plan extérieur, l'échec du référendum a brisé net un demi-siècle d'engagement européen, qui constituait le dernier axe stable de la diplomatie et de la vie politique nationales. La défaite de la candidature de Paris face à Londres pour l'organisation des Jeux olympiques de 2012 a cristallisé la marginalisation de la France en Europe et dans le monde et souligné l'archaïsme d'un pays musée, en rupture avec la modernité du XXIe siècle. Enfin les émeutes urbaines, dans leur double dimension sociale et raciale, ont sanctionné la désintégration du pseudo-modèle français, le blocage de l'intégration, la balkanisation d'une société atomisée par un quart de siècle de chômage de masse.

Mais aussi un tournant pour trois raisons. La première provient de la sortie de Jacques Chirac de la vie politique : délégitimé en France, discrédité en dehors des frontières, il persiste à occuper la fonction présidentielle mais ne l'exerce plus ; il peut encore nuire mais ne peut plus agir. D'où une situation inédite sous la Ve République qui voit le président réduit à se mettre au service de son premier ministre, candidat par procuration investi de la mission de poursuivre le chiraquisme par d'autres moyens.

La deuxième tient à la prise de conscience par les Français de la crise nationale majeure que traverse le pays : la succession des revers a déchiré le voile de la démagogie qui recouvrait depuis un quart de siècle le divorce progressif de la France avec la nouvelle donne historique issue de la mondialisation et de l'après-guerre froide, découvrant aux yeux dessillés des citoyens une situation comparable à l'agonie de la IVe République, avec la guerre d'Algérie et l'inflation en moins, le chômage de masse et la guerre civile larvée en plus.

La troisième est à chercher dans l'évolution des mentalités et l'ébranlement du conservatisme de l'opinion, avec d'un côté la compréhension du caractère insoutenable d'un modèle qui condamne les jeunes générations à l'exclusion, au chômage, à la paupérisation et à un endettement explosif, de l'autre la conviction qu'il n'existe pas de solution à l'intérieur du système actuel. D'où un changement d'attitude, manifeste lors des récents mouvements sociaux vis-à-vis des deux verrous qui interdisent la modernisation du pays : la protection du modèle d'économie administrée et de société fermée issu des années 1960 ; la sanctuarisation du secteur public.

Toutes les conditions d'une situation prérévolutionnaire se trouvent aujourd'hui réunies : d'une part une crise aiguë de la représentation politique qui dépasse les gouvernants pour englober l'ensemble de la classe politique ; une insécurité économique et sociale endémique ; des finances publiques en faillite avec une dette qui s'emballe, en progression de 10 points de PIB durant le quinquennat, minant la souveraineté du pays tout en fonctionnant comme une arme de destruction massive de la croissance et de l'emploi ; enfin le mélange de honte et de colère qui s'empare des citoyens d'une nation qui est devenue la risée de l'Europe et du monde développé. De l'autre, des échecs accumulés qui amplifient les peurs et les pulsions irrationnelles.

Le refus de la Constitution européenne a libéré les tentations nationalistes et protectionnistes, conduisant à une OPA intellectuelle de l'altermondialisme sur la gauche, Parti socialiste en tête, mais aussi sur une partie de la droite puisque le président de la République ne craint pas d'affirmer que le libéralisme constitue une menace pour la démocratie équivalente à ce qu'était le communisme au temps de la guerre froide. Dans le même temps, les émeutes urbaines ouvrent un vaste espace aux passions xénophobes et totalitaires, avec à la clé un puissant mouvement de basculement à droite de la société et, comme à la veille de 2002, une montée souterraine du vote extrémiste.

Les forces centrifuges qui sont à l'oeuvre dans le corps politique et social raréfient l'espace qui serait nécessaire pour un débat apaisé sur la situation et la modernisation du pays. D'où la démarche parallèle du Parti socialiste et de l'UMP qui, à travers le congrès du Mans et le compromis sur les primaires, ont privilégié une unité de façade qui entretient une commune ambiguïté sur leur ligne politique. D'où la lancinante réactivation des détours idéologiques qui érigent la mondialisation — via l'OMC — ou l'Union européenne en boucs émissaires de la crise française. D'où la rhétorique morbide de la commémo-nation qui évince la discussion des problèmes du présent au profit de l'actualisation virtuelle du passé. Les traites et la colonisation sont assurément des tragédies historiques, mais elles ne constituent ni des concepts, ni des principes d'action qui permettent d'appréhender la condition des immigrés en France et d'apporter des solutions concrètes à l'échec de leur intégration. Aussi bien le législateur, au lieu de s'aventurer de manière hasardeuse sur le terrain des historiens, serait-il mieux inspiré de consacrer son énergie aux réformes urgentes que réclame la situation du pays.

Pour autant, il n'y a aucune raison de désespérer. Car si tout peut aujourd'hui arriver, y compris l'engrenage de la violence, la dynamique de la réforme peut également frayer son chemin dans l'esprit et le coeur des Français. Voilà pourquoi 2007 s'annonce comme un scrutin décisif pour la France et pour l'Europe. Un scrutin décisif pour la France, parce que si l'élection présidentielle de 2007 devait, à l'image de 1995 et 2002, se réduire à un débat tronqué puis conduire à la reconduction des non-choix et du prisme démagogique, clientéliste et malthusien qui a prévalu depuis les années 1980, la crise économique et sociale sortirait de tout contrôle. Un scrutin décisif pour la France, parce qu'il constitue la dernière occasion de combler le retard accumulé sur les autres démocraties développées, engagées dans une course de vitesse pour s'adapter à un monde qui met en concurrence non seulement les entreprises mais plus encore les Etats et les sociétés. Un scrutin décisif pour l'Europe, dont la France est devenue l'homme malade, contribuant notablement à sa panne actuelle, exportant sa crise jusqu'à risquer de provoquer son éclatement comme celui de l'Euroland en cas d'aggravation de sa dérive.

D'où le paradoxe des dix-huit mois qui s'écouleront avant l'élection présidentielle. Aucune amélioration fondamentale n'est à attendre dans la situation du pays, en dehors d'artifices tels qu'une baisse du chômage qui doit tout au traitement statistique et à la création d'emplois semi-publics financés par la hausse de la dette. Situation logique dès lors que les conditions nécessaires au changement ne sont pas remplies : le président de la République ne dispose plus d'aucune légitimité ; les leviers majeurs de la modernisation que sont le changement du modèle social et la réforme de l'Etat ont été d'emblée exclus ; l'action du gouvernement est tout entière orientée vers l'horizon électoral de 2007 à l'exclusion d'une vision cohérente, comme le souligne la contradiction frontale entre le recours aux pouvoirs exceptionnels propres à l'état d'urgence d'une part, la volonté de minimiser la gravité de l'insurrection des banlieues ramenée à de bénins "troubles sociaux" d'autre part ; enfin, la cohabitation hautement conflictuelle entre le premier ministre et le ministre de l'intérieur interdit l'unité et la continuité dont toutes les expériences étrangères ont montré qu'elles étaient indispensables.

Il reste que le moteur de la modernisation peut embrayer, pour peu que les Français se mettent en mouvement et imposent de centrer le débat, par leur mobilisation et leur engagement, sur la situation réelle du pays et les moyens de l'améliorer. La modernisation de la France ne dépend ni de la mondialisation ni de l'Europe, mais des Français qui conservent la maîtrise de leur destin. A condition de surmonter les tentations protectionnistes et sécuritaires, nationalistes et xénophobes, pour examiner et trancher, non pas de manière passionnelle ou démagogique mais de manière rationnelle, les questions cardinales qui ont été éludées lors des derniers scrutins : comment rétablir le couplage de l'autorité et de la responsabilité du chef de l'Etat ? quels principes utiliser pour refonder une nation ? quels changements instaurer dans l'Etat pour lui permettre de jouer son rôle de réassureur des risques globaux de l'économie et de la société ouvertes ? quels positionnements pour le système productif et le territoire français à l'horizon des années 2010 ? quelles transformations apporter au modèle économique et social pour concilier efficacité et équité, compétitivité et solidarité dans l'univers de la mondialisation ? quels leviers employer pour débloquer la société, l'ouvrir en direction des jeunes, des immigrés, des exclus ? quelles voies pour contribuer à rétablir l'unité des démocraties et relancer l'Europe ?

Pour prix des échecs et des revers dont ils sont les premières victimes, les Français ont acquis le droit de percer la bulle de démagogie et de mensonge qui dévaste la vie politique nationale depuis de trop longues années et d'accéder à une information objective sur la situation de leur pays et l'état du monde. Leur responsabilité vis-à-vis de leur patrie comme des générations futures consiste à cesser de s'en remettre à un président de droit divin ou à l'Etat pour exiger de ceux qui aspirent à les gouverner des choix cohérents dont ils assument les conséquences prévisibles. A conjurer les tentations de régression vers un passé mythique et les passions extrémistes, à sanctionner sans faiblesse les cyniques et les démagogues pour ouvrir résolument la voie à une nouvelle génération, en rupture avec la République des truqueurs et des gérontes, à qui il reviendra de reconstruire un pays moderne, puissant et respecté dans le monde du XXIe siècle.

Nicolas Baverez est économiste, historien et avocat. Auteur notamment de La France qui tombe (Perrin, 2003).

NICOLAS BAVEREZ
Article paru dans l'édition du 30.12.05

90) Temas de Politica Externa (3): Acordos de investimentos

Uruguai aprova acordo de investimentos com os Estados Unidos

Comentário de Rodrigo Amaral, do Grupo Relações Internacionais, onde foi circulada a notícia abaixo, retirada do jornal argentino La Nación:
"Mais um ponto de discórdia no Mercosul: o Uruguai junta-se à Argentina e passa a ter acordo bilateral de promoção de investimentos com os EUA. O Governo brasileiro retirou do Congresso, em 2002, todos os projetos de acordos de proteção de investimentos então assinados e que se encontravam em tramitação no Congresso para fins de ratificação."

La Nación, 29.12.2005, página 2, Exterior

Victoria crucial para Tabaré Vázquez: venció las resistencias dentro de su propia agrupación
Aprobó el Congreso de Uruguay un polémico acuerdo con los EE.UU.
El tratado protege las inversiones norteamericanas; había provocado una división en el oficialismo

MONTEVIDEO.- El presidente de Uruguay, el socialista Tabaré Vázquez, logró ayer que el Parlamento aprobara un polémico Tratado de Protección de Inversiones con Estados Unidos, para lo cual tuvo que vencer resistencias dentro de su propia bancada de izquierda, que en los últimos días estuvo sometida a tensiones políticas que pusieron en riesgo la unidad interna.

La votación, que se produjo en la madrugada de ayer, marcó el punto final de una extensa discusión con muchas idas y vueltas, en la que los partidos opositores aprovecharon para increpar al oficialismo por considerar que tiene un doble discurso. Lo acusaron de haber criticado con dureza durante décadas a Estados Unidos, para después incluir entre sus primeras medidas un acuerdo con la administración de George W. Bush.

El tratado obliga a Uruguay a dar el mismo tratamiento a un inversor estadounidense que a uno uruguayo, y viceversa. El acuerdo con el gobierno de Bush había sido firmado hace un año por el anterior gobierno uruguayo, presidido por el liberal Jorge Batlle, del Partido Colorado, pero aún faltaba la aprobación de los legisladores.

En los últimos días de su período, el proyecto de ley había ido al Parlamento para la ratificación del tratado bilateral y varios legisladores de la coalición de izquierda Frente Amplio se anticiparon a expresar su rechazo. Incluso el propio canciller Reinaldo Gargano llegó a expresar su opinión contraria al tratado.

Para la izquierda uruguaya, unificada en 1971 como Frente Amplio y ampliada en 1994 como Encuentro Progresista, Estados Unidos fue el "símbolo del imperialismo" y el enemigo público internacional número uno, lo que figura en los documentos fundacionales de la coalición que desde marzo gobierna en Uruguay.

Pero el ministro de Economía, el moderado Danilo Astori, destacó al presidente Vázquez la importancia de que se ratificara el tratado como señal a los inversores -locales y extranjeros- de que el nuevo gobierno está interesado en dar un marco jurídico de garantías a todas las inversiones.

A partir de esa decisión, la interna del Frente Amplio se movilizó y enfrentó situaciones tensas.

Para el gobierno no fue fácil conseguir que sus legisladores aprobaran el proyecto y, pese a que Vázquez exhortó a la bancada a que se votara el texto antes de fin de año, uno de los partidos de la alianza de izquierda desobedeció el mandato de la mayoría.

En las bancadas del Partido Socialista (el del presidente Vázquez), el Movimiento Tupamaro -liderado por el popular ministro de Ganadería, José Mujica- y en el Partido Comunista, se sumaron voces de rechazo al acuerdo con Estados Unid os.

Uno de los puntos más polémicos era el artículo 17 del tratado. Allí se establecía que cualquiera de los dos países puede negar los beneficios del tratado a empresas del otro asociadas a un tercer Estado considerado enemigo de Washington. Para muchos dirigentes de izquierda eso significa aceptar el bloqueo estadounidense a Cuba, algo que se niegan a tolerar.

Otro aspecto cuestionado fue el mecanismo de solución de controversias, que para los legisladores frenteamplistas dejaba expuesto a Uruguay a mecanismos de arbitraje en los que no tenía garantías.

Modificación de Bush

En su gira por Estados Unidos, Vázquez logró lo que nadie esperaba: que el gobierno de Bush aceptara modificar el tratado y contemplar los reclamos uruguayos.

No se borró el artículo 17, s ino que se agregó que Uruguay se reserva el mismo derecho: denegar los beneficios a una sociedad norteamericana de capitales de un país enemigo. Además, se aclaró la prioridad del Mercosur en una declaración adjunta del tratado y se modificó el mecanismo de solución de controversias.

Los cambios no fueron significativos, pero el gobierno mostró que había logrado que Bush aceptara condiciones de Uruguay. El nuevo tratado se firmó durante la Cumbre de las Américas en Mar del Plata.

Organizaciones de izquierda radicales protagonizaron marchas violentas, pero de escasa participación. El problema para Vázquez fue lograr que su bancada votara unida, para lo cual recurrió al poder de convicción de los dirigentes más influyentes. Aun así, el Partido Comunista (con un solo senador) votó en contra y uno de los principales diputados del Partido Socialista, Guillermo Chiflet, renunció a su banca para no tener que votar a favor de ese tratado.

Tanto en el Senado como en Diputados, hubo que desalojar las barras porque manifestantes comunistas gritaban "traidores" a los legisladores del Frente Amplio. Pese a esos tropiezos, el médico socialista Vázquez termina el año con el tratado ratificado y su bancada legislativa intacta.

Por Nelson Fernández
Corresponsal en Uruguay

http://www.lanacion.com.ar/exterior/nota.asp?nota_id=768382

La Nación, 29.12.2005, página 2, Exterior

El escenario
Una muestra elocuente de pragmatismo

MONTEVIDEO (De nuestro corresponsal).- Al presidente uruguayo, Tabaré Vázquez, hombre del Partido Socialista y líder de la izquierda uruguaya, nunca le gustó que lo compararan con sus colegas de otros países. "Ni Ricardo Lagos, ni Hugo Chávez, ni Lula, ni Fidel Castro, ni Néstor Kirchner... será un gobierno a lo Vázquez", comentaba antes de las elecciones que ganó en octubre de 2004 por mayoría absoluta, cuando se le preguntaba sobre un modelo para su futuro gobierno.
Mientras el presidente de Venezuela manifestaba contra el ALCA y Kirchner o Evo Morales tenían actitudes hostiles hacia Washington, los cancilleres de Uruguay y Estados Unidos firmaban en Mar del Plata un tratado de inversiones. Durante el encuentro de pres identes, Vázquez se preocupó por estirar su mano para estrecharla con la de George W. Bush y hacerle un gesto amistoso delante de todas las cámaras.
Para el primer gobierno de izquierda de Uruguay, el proceso de ratificación de un convenio con el gobierno de Bush fue una demostración de que no tiene problemas en sentarse del otro lado del mostrador del que estuvo acostumbrado durante décadas.
También fue una demostración de que, si el objetivo es generar un marco favorable a la inversión para generar puestos de trabajo en un país que sufre un alto nivel de desocupación (una tasa de 12,5% de la población activa), no importa que esa inversión sea privada o extranjera, incluso del emblema del "imperialismo" al que siempre repudió.
Es más, se trató de demostrar que para una coalición política en la que la mayoría de sus integrantes insisten en que una socied ad socialista es su objetivo final no hay alergia al capitalismo a la hora de buscar soluciones para la gente.
Pero, para Vázquez, el camino para ratificar el tratado de protección recíproca de inversiones no fue nada fácil. Lo llamativo es que las resistencias no las tuvo en el ala más radical de la coalición Frente Amplio, la que lidera el Movimiento Tupamaro (MLN, ex guerrilleros de los años sesenta y principios de los setenta), sino que fueron éstos justamente los que presionaron para que en la bancada de izquierda estuvieran los votos para aprobar el acuerdo.
Alineamiento
En el Partido Socialista, al que pertenece Vázquez, el tratado no cayó bien, pero sus legisladores se alinearon con el jefe de Estado. Uno de los diputados socialistas y dirigente histórico renunció a su banca, pero no al partido, en un gesto que pretendió remover la estructura del Frente Amplio en contra de proyectos que marquen un acercamiento a Estados Unidos (como el aval a las tropas militares para participar en la misión de las Naciones Unidas en Haití y el polémico tratado aprobado ayer).
El Movimiento de Participación Popular (MPP) -una subcoalición dominada por los tupamaros- estuvo a punto de fracturarse, con extensas discusiones, porque una tendencia radical tenía votos suficientes como para obligar a los legisladores del sector a oponerse al tratado.
El Partido Comunista -fundador del Frente Amplio- decidió desconocer el mandato imperativo de los legisladores alineados con Vázquez. Su senador votó en contra y sus militantes fueron al Palacio Legislativo a presionar y a insultar de viva voz a los legisladores de izquierda, cuando se votó el jueves pasado en el Senado y, ayer, en Diputados.
Los delegados de los "comités de base" -la estructura de redes de barrio que la izquierda creó en todo el país en 1971- reclamaron a sus dirigentes partidarios que les dieran participación en el debate del tratado, porque consideraban que no podía avalarse ese acuerdo. A juicio de "las bases", el tratado iba en contra de las banderas "antiimperialistas" levantadas históricamente por el Frente Amplio.
"Bienvenidos al club de serviles de Estados Unidos", dijo el senador Jorge Larrañaga, presidente del Partido Nacional, cuando los legisladores de izquierda votaban el tratado de inversiones.
Quedaron algunas heridas políticas internas, pero el tratado que quiso Vázquez quedó aprobado. El presidente demostró liderazgo y también mostró que cuenta con líderes que, cuando él se lo pide, se juegan para asegurarle su respaldo.
http://www.lanacion.com.ar/exterior/nota.asp?nota_id=768384
LA NACION | 29.12.2005 | Página 2 | Exterior
La Argentina, desde 1992

Mucho antes que Uruguay, en 1992 la Argentina puso en vigencia un tratado bilateral de inversiones (TBI) con Estados Unidos. Ese pacto sirvió de atractivo para la llegada de empresas de ese país, pero también es el responsable de que ahora la Argentina afronte demandas de empresas norteamericanas ante el Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (Ciadi), del Banco Mundial.
Al igual que los otros 49 TBI que firmaron los gobiernos de Carlos Menem y Fernando de la Rúa, el acuerdo con Estados Unidos permite que el inversor de ese país pueda demandar a la Argentina ante el Ciadi en lugar de recurrir a tribunales locales, en caso de registrarse una expropiación sin fundamentos o cualquier medida similar. Empresas estadounidenses, como las energéticas CMS (accionista de TGN), AES (Edelap) y LG&E (Gas Natural), y de otros orígenes consideraron que la pesificación de las tarifas de los servicios públicos constituyó una expropiación. CMS logró este año un fallo favorable del Ciadi, mientras que AES retiró la demanda por Edelap, pero mantiene otras.
En 2002 venció el TBI con Estados Unidos, pero cada año se renueva automáticamente porque ningún firmante lo denuncia. El gobierno de Néstor Kirchner amenazó con revisar los TBI vencidos, pero ha mantenido el statu quo.

http://www.lanacion.com.ar/exterior/nota.asp?nota_id=768383

Nota de PRA em 06 janeiro 2006: O ministro da Economia do Uruguai, Danilo Astori, acaba de criar uma nova polêmica no Mercosul, ao opinar que seu país deveria buscar um acordo comercial em separado com os Estados Unidos, o que, em princípio, contraria as regras do Mercosul...

89) Temas de Politica Externa (2): Relaçoes com o FMI

Foi um bom negócio ter pago adiantamente ao FMI o dinheiro emprestado ao Brasil por essa instituição no quadro acordo stand-by encerrado em março de 2005? O economista e professor Paulo Nogueira Batista Jr responde pela negativa.

Negócio da China?, Paulo Nogueira Batista Jr.
Folha de São Paulo, Seção: Dinheiro / Opinião Econômica
Data: 29/12/2005

Há poucos dias, o Brasil sacou cerca de US$ 15,5 bilhões de suas reservas para liquidar integralmente a dívida com o FMI, antecipando pagamentos que venceriam ao longo de 2006 e de 2007. Não me recordo de ter lido, na grande
imprensa brasileira, nenhuma crítica ou ressalva a essa decisão. E, no entanto, ela é discutível - para dizer o mínimo.

Note-se, primeiramente, que o Brasil desembolsou, de uma só vez, quase um quarto de suas reservas de liquidez internacional, que constituem a primeira linha de defesa em caso de turbulências de origem externa ou interna. Com isso, as reservas brutas voltaram ao nível em que se encontravam no final do ano passado (US$ 53 bilhões).

Não se pode dizer que estávamos nadando em reservas. O nosso estoque de ativos de liquide z internacional é baixo quando comparado ao da maioria dos principais países emergentes. A China, por exemplo, tem reservas brutas de
quase US$ 770 bilhões (sem contar US$ 122 bilhões de Hong Kong); a Rússia, US$ 165 bilhões; a Coréia do Sul, US$ 207 bilhões; a Índia, US$ 136 bilhões; o México, pouco mais de US$ 70 bilhões.

Outro aspecto pouco comentado: o Brasil antecipou o pagamento de uma dívida relativamente barata. Na verdade, o que o governo fez em 2005 foi substituir reservas baratas por reservas caras.

Do ponto de vista das contas públicas, a acumulação de reservas pode ser viabilizada de quatro maneiras, basicamente: a) com superávits fiscais nominais; b) com ampliação da base monetária; c) com acumulação de dívida
externa (com o FMI e outras fontes); d) com acumulação de dívida interna (mobiliária e outras).

Desde outubro de 2004 até o dia da antecipação do pagamento ao Fundo, as reservas brutas registraram aumento de aproximadamente US$ 18 bilhões. Como o governo tem déficits nominais e o crescimento da base monetária é modesto, as principais fontes de financiamento desse aumento das reservas foram a acumulação de dívidas externas (venda de títulos públicos no exterior em
excesso dos vencimentos de principal) e, sobretudo, a colocação líquida de títulos dentro do país (dívida mobiliária federal). Essa dívida mobiliária vem crescendo rapidamente, tendo alcançado R$ 960 bilhões em fins de
novembro, quase 50% do PIB.

Ora, a dívida mobiliária paga as elevadíssimas taxas de juro brasileiras, muito superiores às que prevalecem no resto do mundo. Carregar reservas internacionais financiadas por dívida mobiliária custa caríssimo para o
governo brasileiro: o que se obtém aplicando as reservas de forma segura e líquida no exterior representa uma fração modesta do que o governo paga de juros sobre os títulos emitidos dentro do país.

Em resumo, o que fez o governo? Primeiro: comprou cerca de US$ 18 bilhões em reservas, financiando-se sobretudo com dívida interna caríssima. Segundo: antecipou a devolução de cerca de US$ 15,5 bilhões de reservas relativamente baratas, emprestadas pelo FMI.

Alguma vantagem nisso? Segundo o governo, agora somos "donos do nosso nariz" e não precisamos mais dar satisfações ao FMI. Mas essa afirmação não faz muito sentido. Na realidade, o acordo com o FMI foi encerrado em março de 2005. Desde então, o Brasil ficou sujeito apenas ao "monitoramento pós-programa", muito leve e não muito diferente daquele a que estão submetidos todos os países-membros do Fundo, devedores ou não.

Não podemos esquecer que teremos eleições presidenciais no ano que vem. Admite-se, em geral, que 2006 não será tão turbulento quanto 2002. Mas quem pode garantir que haverá tranqüilidade total? Que o eleitor brasileiro não
irá demonstrar inclinação por algum candidato que os "mercados" (leia-se, os donos do dinheiro e do poder) considerem pouco confiável e desestabilizador?

E outra: quem garante que o ambiente internacional, comercial e financeiro, continuará tão favorável como nos anos recentes? Que não haverá choques externos na forma de desaceleração do comércio mundial, aumentos das taxas
de juro externas ou dificuldades de acesso aos mercados financeiros internacionais?

Não teria sido mais prudente conservar em caixa as reservas relativamente baratas emprestadas pelo FMI?

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Paulo Nogueira Batista Jr., 50, economista e professor da FGV-Eaesp, escreve às quintas-feiras nesta coluna. É autor do livro "O Brasil e a Economia Internacional: Recuperação e Defesa da Autonomia Nacional" (Campus/Elsevier, 2005).

88) Temas de Politica Externa (1): America do Sul

Nesta série pretendo apenas reproduzir artigos ou textos de terceiros, sem expressar opiniões ou apresentar comentários. Trata-se de registrar e de colocar à disposição de um público mais vasto alguns artigos que de outra forma poderiam passar despercebidos, de mim mesmo, de pesquisadores, assim como de estudantes de relações internacionais de maneira geral.

Soy loco por ti, América (Merval Pereira - O Globo, 29/12/2005)
http://oglobo.globo.com/jornal/colunas/merval.asp

A antecipação do pagamento da dívida ao FMI, que o presidente Lula apresenta como uma espécie de libertação do país de uma suposta dominação externa, tem valor meramente simbólico para as contas do país, mas faz parte de uma estratégia de política externa que está descrita em um paper de julho de 2004 do secretário-geral do Itamaraty, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
Quando o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, anunciou que também anteciparia o pagamento ao Fundo, disse que aquela era uma estratégia do Mercosul, combinada com o presidente Lula. Que ontem repetiu pela enésima vez nos últimos dias que, com a medida, mostramos que “somos donos do nosso nariz”.
A decisão, simbólica para o Brasil, é claramente ideológica para a Argentina, que não tinha condições econômicas de fazer a bravata. Mas a decisão conjunta dos dois países é uma inflexão política do Mercosul, que passaria a ser um instrumento de afirmação da região frente aos Estados Unidos.
De fato, no documento “O papel político internacional do Mercosul”, Pinheiro Guimarães diz que o Mercosul (e a Argentina e o Brasil) enfrentam três desafios de curto prazo no processo de articulação de um papel político autônom o no sistema mundial multipolar em gestação:
a) resistir a uma absorção na economia e no bloco político norte-americanos, que está avançando rapidamente, de maneira disfarçada, por meio das negociações da Alca e dos TLCs e da dolarização gradual;
b) enfrentar uma possível intervenção militar externa na Colômbia e eventualmente em toda a região amazônica;
c) recuperar o controle sobre suas políticas econômicas, doméstica e externa, no momento sob controle do FMI (e da OMC).
Segundo o embaixador, a construção “paciente, persistente e gradual da união política da América do Sul” e uma recusa “firme e serena” de políticas que submetam a região aos interesses estratégicos dos Estados Unidos tem que ser o objetivo da nossa política externa, e o Mercosul “é um instrumento essencial para atingir esse objetivo”.
Pinheiro Guimarães ressalta que “Mercosul significa Brasil e Argentina, da mesma forma que União Européia signific a Alemanha e França e Nafta significa Estados Unidos e Canadá”. E sem uma cooperação próxima entre Brasil e Argentina, “a ação política coordenada do Mercosul e, mais ainda, uma ação política comum na América do Sul, seriam uma total impossibilidade”.
O embaixador faz críticas à falta de coordenação política do Mercosul e diz que “é possível concluir que os esforços de coordenação política dos países do Mercosul têm sido mais bem-sucedidos com relação a dois tópicos de especial interesse para os objetivos da política dos Estados Unidos na região: o desarmamento dos países da região e a manutenção de regimes formalmente democráticos, transparentes e abertos à influência externa, nos planos político e econômico”.
Ele diz que a chamada “cláusula democrática” do Mercosul “é um desvio do tradicional princípio sul-americano da não-intervenção em assuntos internos e pode gerar, no futuro, questões delicadas no momento de sua implementação, com sua aplicação seletiva e manipulada por pressões externas”.
Pinheiro Guimarães afirma em seu documento que é preciso “redefinir uma visão conjunta do mundo e do papel da América do Sul nesse mundo. Brasil, Argentina e Mercosul precisam enfrentar o fato de que o sistema real é mais um sistema de natureza conflitiva, altamente competitiva e violenta, com uma forte e crescente concentração e cristalização de poder”.
É dentro dessa perspectiva que deve ser analisada a recente entrada da Venezuela de Chávez como membro pleno do Mercosul, a convite de Lula e Kirchner, e a possibilidade de a Bolívia de Evo Morales vir a ter o mesmo status.
O ex-embaixador do Brasil em Washington Rubens Barbosa, um dos negociadores do processo de integração do Mercosul, hoje diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), ressalta que um dos desafios centrais do Mercosul é sua institucionalização. Para fortalecer o poder de barganha do bloco em negociaç ões internacionais, o projeto precisa incluir uma política comercial comum. Como ficam este projeto político e a política comercial comum no Mercosul com a Venezuela?
O embaixador Rubens Barbosa desconfia que será um Mercosul mais distante da Alca, e mais próximo do que chama de “populismo radical”. O papel do Brasil ganhará destaque, na medida em que Lula representa uma “esquerda democrática” na região que terá, no decorrer dos próximos meses nada menos que 12 eleições em países como Chile, Nicarágua, Peru, Colômbia, Venezuela, México e Brasil. A tendência é que a região continue sua inclinação política para a esquerda, com governos “profundamente antiamericanos”, na definição do professor Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ.
Já para o professor Nelson Franco Jobim, do Centro de Estudos das Américas da Universidade Cândido Mendes, as eleições serão decisivas para o futuro próximo da região, que ficou para trás da Ásia e da Europa Oriental em crescimento econômico. Isto gera um ressentimento antiglobalização, anticapitalista e antiliberal. Cerca de 40% dos latino-americanos vivem na miséria.
Com tamanha frustração social e relativa estagnação econômica — os índices de crescimento da América Latina estão muito abaixo dos da Ásia e da Europa Oriental -— a tendência do eleitorado é votar na esquerda, concorda Jobim. Mas ele acha que apesar da estridência cada vez maior do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a maior tendência é de continuidade do que a revista inglesa “The Economist” chama de “Consenso pós-Washington”, uma combinação de estabilidade macroeconômica com aumento dos gastos sociais.

(O paper do Embaixador Samuel Guimarães mencionado no artigo de Merval Pereira pode ser encontrado em http://www.ipso.org.br/forum/viewtopic.php?p=216&highlight=&sid=ae4c597ae62e86a31e1e24ad30c3eed3#216)