85) Planos Economicos no Brasil (III)

A. Planos de desenvolvimento e de infra-estrutura (1949-1979)

1. Plano Salte
(Governo Dutra, 1946-1950, desenhado em 1948, implementado a partir do orçamento de 1949, até 1951):
- investimentos nas áreas de saúde, alimentação, transportes e energia, via ordenamento orçamentário do Estado, investimentos privados e empréstimos externos.

2. Plano de Metas
(Governo JK, 1956-1960):
- coordenação entre o setor público e o privado, estímulo à industrialização, “pontos de estrangulamento” na infra-estrutura e na demanda de vários setores da economia, formação de recursos humanos; financiamento público, empréstimos externos, investimentos privados, abertura ao capital estrangeiro; trinta objetivos em cinco grandes metas: energia, transportes, alimentação, indústrias de base e educação (formação de pessoal técnico).

3. Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social
(Governo Goulart, 1961-1964, implementado de forma incompleta em 1962-63):
- plano de transição econômica: modelo de “substituição de importações”, para superar desequilíbrios estruturais da economia brasileira; reforma fiscal, redução do dispêndio público, mobilização de recursos externos; interrompido.

4. Plano de Ação Econômica do Governo
(Governo Castelo Branco, 1964-67):
- ampla reforma da política econômica e de seus instrumentos básicos, inclusive no plano institucional; reorganização do Estado nos planos fiscal (tributário-orçamentário, inclusive tarifas aduaneiras), monetário-financeiro (com disseminação do mecanismo de correção monetária, ou indexação), trabalhista, habitacional e de comércio exterior; início de uma forte expansão do setor estatal, com criação de empresas públicas e forte intervencionismo e centralização econômica.

5. Plano Decenal (roteiro para o período 1967-1976):
- “estratégia decenal de desenvolvimento”, que não chegou a ser posta em execução

6. Programa Estratégico de Desenvolvimento
(Governo Costa e Silva, 1968-1970):
- diretrizes de política econômica e diretrizes setoriais, com vetores de desenvolvimento regional, com o objetivo de se ter um “projeto nacional de desenvolvimento”; participação do setor estatal no preenchimento dos chamados “espaços vazios” da economia.

7. Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo
(Governo Médici, 1970-1973):
- diretrizes governamentais para a elaboração de um novo orçamento plurianual, com vigência para o período 1971-1973, com orientação para quatro áreas prioritárias: (a) educação, saúde e saneamento; (b) agricultura e abastecimento; (c) desenvolvimento científico e tecnológico; (d) fortalecimento do poder de competição da indústria nacional; deveria servir de base para um primeiro plano nacional de desenvolvimento, previsto para desenvolver-se entre 1972 e 1974.

8. Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento PND-I
(Governo Médici, 1972-1974):
- grandes projetos de integração nacional (transportes, corredores de exportação, telecomunicações; ponte Rio-Niterói, rodovia Transamazônica, hidrelétrica de Três Marias, barragem de Itaipu); planos especiais de desenvolvimento regional; expansão dos investimentos estatais e uso da capacidade regulatória do Estado: empresas públicas eram integradas às políticas do governo.

9. Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento PND-II
(Governo Geisel, 1974-1979):
- indústrias de base (siderúrgica e petroquímica); bens de capital; autonomia em insumos básicos (metais não-ferrosos, minérios, petroquímica, fertilizantes e defensivos agrícolas, papel e celulose), energia (contexto da crise energética: destaque para a indústria nuclear e a pesquisa do petróleo, programa do álcool e construção de hidrelétricas, como Itaipu); dois planos básicos de desenvolvimento científico e tecnológico e um primeiro plano nacional de pós-graduação.

10. Terceiro Plano Nacional de Desenvolvimento PND-III
(Governo Figueiredo, 1979-1985):
- descontinuado por motivo de crise econômica; esse plano encerra um ciclo de trinta anos (desde 1949) de planejamento econômico para o desenvolvimento, a ele sucedendo-se meros planos de estabilização macroeconômicos, até meados dos anos 90, pelo menos.

11. Planos Plurianuais - PPAs
(a partir da Constituição de 1988)
- o Plano Plurianual torna-se o principal instrumento de planejamento de médio prazo no sistema governamental brasileiro; deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada; cada PPA deve conter diretrizes para a organização e execução dos orçamentos anuais e a vigência de um plano deve começar no segundo ano de um governo e findar no primeiro ano do mandato seguinte, com o objetivo explícito de permitir a continuidade do planejamento governamental e das ações públicas; o primeiro PPA foi elaborado para o período 1991-1995.

(À suivre...)