83) Planos Econômicos no Brasil: visão histórica (I)

Introdução
O Estado sempre desempenhou um importante papel na história econômica do Brasil, mesmo quando não poderia fazê-lo (por incapacidade de meios, por exemplo, como no Império) ou até quando não mais deveria assumir nenhuma nova missão “empresarial” (por esgotamento de sua capacidade de financiamento ou por absoluta “desnecessidade” estrutural, após o virtual “acabamento” de nosso processo de instrustrialização, simultanemente à crise da dívida externa e aos surtos recorrentes de hiperinflação, a partir dos anos 1980).
Aqueles que acreditam que as atuais PPPs (parcerias público-privadas) constituem fato inédito em nossa história, parecem ignorar que o Império viveu “à base” de PPPs. Elas eram constituídas para fazer funcionar a maior parte da infra-estrutura (transporte ferroviário, saneamento básico, iluminação e transporte urbano, linhas de navegação e, sobretudo, meios de comunicação: telégrafos e telefonia). Os investidores estrangeiros (geralmente ingleses) constituiam uma companhia no exterior (Brazil Railway, por exemplo), que depois fazia um contrato com o governo, que lhes garantia um retorno anual mínimo (em torno de 6%). Assim funcionavam as coisas no Império e em boa parte da velha República.
O que se apresenta atualmente como novidade não é, portanto, senão um “repeteco” do passado, e nada mais representa do que a confissão da incapacidade do Estado de fazer os investimentos necessários à boa manutenção da nossa infra-estrutura. Melhor seria, talvez, adotar um regime de concessões ou passar diretamente às privatizações.

Em todo caso, para avaliar qual foi o papel “organizador” do Estado brasileiro, elaborei, no início de 2004, um ensaio histórico sobre o planejamento econômico em perspectiva histórica, disponível, em sua integralidade, neste link: http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/1277HistorPlanejBrasil.pdf.

Para adequar a informação nele contida às dimensões de um blog, elaborei, a seguir, uma série de posts, que apresentam, em versão ultra-sintética, a sucessão de planos econômicos de desenvolvimento ou de estabilização no último meio século de história brasileira. Ao final, apresento uma breve bibliografia.

(À suivre...)