120) Think again (8): Protecionismo agrícola e vantagens comparativas dos mais pobres

Vários documentos dos anti insistem numa pouco definida segurança alimentar: segundo esses textos, se deve dar prioridade à alimentação do povo a partir da própria região ou país, e não às exportações ou importações.
Para eles, a segurança alimentar e a sustentabilidade rural só podem existir quando um país é capaz de satisfazer uma parte significativa de suas próprias necessidades alimentares.
Esta posição transparece em vários documentos franceses, por exemplo, e eu mesmo assisti, pessoalmente, ao representante mais eloqüente desse tipo de proposta, Bernard Cassen, da ATTAC, defender esse absurdo na Câmara dos Deputados, em Brasília, sem que nenhum dos parlamentares brasileiros presentes ousasse responder a tamanha sandice econômica e a tão evidente atentado aos interesses exportadores do Brasil.

Pois bem, pense duas vezes: existe, atualmente, insegurança alimentar no mundo e isso justifica o protecionismo dos países mais ricos?

Parece evidente, aos observadores isentos, que não há qualquer “insegurança alimentar” no mundo como um todo. Desde os tempos de Malthus, a produção agrícola cresceu muito mais rápido do que a “produção” de indivíduos, e ainda que possa haver, ocasionalmente, carências produtivas numa região localizada – geralmente por motivo de guerra civil ou desastre natural –, elas podem ser rapidamente supridas via comércio internacional ou assistência alimentar de emergência.
A tese da “segurança alimentar” e a da “multifuncionalidade agrícola” constituem disfarces canhestros do mais egoísta protecionismo agrícola, que tanto mal faz aos povos mais pobres da Terra. Estes não podem utilizar-se de suas vantagens comparativas, que estão todas localizadas no setor primário, para alçar-se da miséria mais vergonhosa, mantida em grande medida graças à concorrência desleal de um punhado de ricos agricultores subsidiados dos países mais avançados.
De resto, a indústria e ainda mais os serviços são muito mais “multifuncionais” do que a agricultura, já que estão presentes em todas e cada uma das nossas atividades diárias, não se podendo argumentar sobre sua localização espacial ou eventual isolamento do mercado externo, como se faz em relação à agricultura, sem cometer novos atentados pueris à mais simples racionalidade econômica.

Não tenho nada contra a existência da agricultura familiar, assim como nada tenho a opor a que os países ricos subsidiem suas populações da forma como desejarem, mas eles não podem fazê-lo opondo-se ao livre comércio de produtos agrícolas como vem fazendo e sabotando a comercialização externa da produção agrícola dos países mais pobres por meio de subvenções às suas próprias exportações não competitivas.
O protecionismo hipócrita dos países mais ricos está assim roubando, literalmente, os mais pobres de oportunidades de desenvolvimento.
A hipocrisia nesse terreno é inaceitável e o movimento anti-globalizador não poderia se fazer cúmplice desse vil atentado aos direitos humanos de milhões de pobres ao redor do mundo.
Espero que pelo menos os anti-globalizadores brasileiros saibam desvencilhar-se dessa armadilha que os torna coniventes com um dos piores atentados aos direitos econômicos dos mais pobres.