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TSE veta uso de dinheiro em espécie para doação de campanha
Agência Estado, 09.01.06
Brasília - Nas eleições deste ano, os candidatos e partidos não poderão receber doações em dinheiro vivo nem efetuar pagamentos com dinheiro em espécie. De acordo com resolução anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, doações só poderão ser feitas com cheque nominal ou por meio de transferência eletrônica e terão que ser declaradas à Receita Federal.
Essas são algumas das medidas propostas por uma comissão especial da Justiça Eleitoral e aprovadas pelo TSE, destinadas a impedir ou dificultar a prática do caixa dois nas eleições deste ano. A resolução normativa anunciada hoje dispõe sobre arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e também sobre a prestação de contas dos candidatos e partidos.
De acordo com as novas normas, os partidos serão obrigados a colocar à disposição da sociedade, na página da Justiça Eleitoral na internet, todas as informações sobre doações e gastos de campanha a cada 15 dias, e não mais apenas no final da campanha.
As novas regras prevêem também que os candidatos serão os responsáveis legais pelas doações, pelos gastos e pelas prestações de contas. Eles não poderão mais, portanto, atribuir aos tesoureiros do partido a culpa por eventuais irregularidades praticadas na campanha.
Vannildo Mendes
(Perguntar não faz mal: e dinheiro "morto", pode?)
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